A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que provocou discussões acerca de sua finalidade tributária.
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O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara avaliou, no programa WW, que a caracterização do decreto como puramente arrecadatório é evidente, sobretudo pelas declarações anteriores de Fernando Haddad.
Haddad declarou em coletiva de imprensa que a elevação do IOF serviria para compensar o déficit das contas públicas.
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Previsão orçamentária e déficit.
O especialista aponta que, aproximadamente um ano e meio atrás, houve uma projeção orçamentária que previa uma arrecadação de R$ 55 bilhões proveniente do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ele previu que tal valor não seria atingido, levando ao déficit atual.
O advogado ressalta que a própria liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes trata dessa questão das “finalidades puramente arrecadatórias” do decreto. Para Bichara, não há dificuldade em comprovar a natureza fiscal da medida, uma vez que o próprio governo explicitou essa finalidade.
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Fonte por: CNN Brasil
