O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou seu apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de restabelecer a validade do decreto que elevou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).
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Alexandre abordou o tema com grande serenidade, priorizando a Constituição. O decreto demonstrava total respeito à Constituição. Para nós, do ponto de vista regulatório, foi muito importante.
O ministro do STF ordenou o retorno do decreto que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que anteriormente fora revogado pelo Congresso.
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Moraes, como já havia previsto a CNN, revogou a validade do imposto sobre o risco sacado – espécie de operação de crédito, bastante utilizada no varejo, na qual os fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.
Com a última edição do decreto, que visava fortalecer a arrecadação, o governo previa obter aproximadamente R$ 12 bilhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, a queda na arrecadação para 2025, em decorrência da dispensa do seguro de tête, é estimada em R$ 450 milhões.
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Haddad afirma que os trabalhadores iniciarão, na próxima semana, para compensar a queda de arrecadação esperada.
Fonte por: CNN Brasil