O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou sua defesa da proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentada ao Congresso. A equipe econômica trabalhou por um ano na formulação do texto, considerando contribuições da sociedade civil, e até o momento nenhuma alternativa se mostrou mais adequada.

Sinceramente, nós já encaminhamos [a proposta] há alguns meses para você. Recebemos muito material da sociedade civil e quero dizer que não temos pretensão de sermos donos da verdade, não temos falta de humildade em relação a temas complexos, mas, até o presente momento, eu não consegui enxergar uma proposta que seja melhor que essa, afirmou Haddad (PT).

A proposta estende a faixa de isenção até R$ 5.000 por mês, abrangendo uma parcela maior da população sujeita ao pagamento de Imposto de Renda. O ministro ressaltou que a intenção não é elevar os tributos, mas sim sanar distorções que caracterizam o sistema como regressivo.

Imposto sobre remunerações elevadas.

Um dos principais argumentos de Haddad é a tributação de rendas mais elevadas. Segundo ele, indivíduos com ganhos superiores a R$1 milhão por ano pagam, em média, apenas 2,5% de imposto. “Há algo errado com o Brasil”, afirmou, ao criticar os chamados supersalários que se beneficiam da falta de progressividade tributária.

O ministro declarou que o país necessita de uma arrecadação mais equânime para assegurar o financiamento de políticas públicas cruciais, incluindo educação e saúde, e para honrar compromissos vindouros, como os R$ 70 bilhões que o governo deverá investir no Fundeb a partir do próximo ano.

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Diácom o Congresso e equilíbrio fiscal

Haddad reiterou que não há reforma possível sem o apoio do Legislativo. Elogiou a atuação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Hugo Motta (Republicanos), e convidou os parlamentares a aprofundarem o debate sobre justiça fiscal. O ministro reconheceu que as decisões são políticas e exigem consenso entre os Poderes. “As ações não são apenas por força e querer do Executivo. Sem o amparo do Legislativo e do Judiciário, não seria possível avançar.”

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) reiterou a relevância da cooperação entre os Poderes e advertiu que as emendas parlamentares devem observar os parâmetros fiscais a fim de evitar o esgotamento do orçamento.

Disputas e questionamentos.

A sessão apresentou momentos de tensão. Parlamentares da oposição, incluindo Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), manifestaram críticas à proposta, mencionando o superávit divulgado no final do governo anterior. Haddad respondeu argumentando que o superávit de 2022 foi fruto de resultados artificiais, possibilitados por ações temporárias e irregularidades.

Fonte por: Jovem Pan