Análise do Texto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, neste sábado (19), que o governo brasileiro estivesse avaliando medidas de retaliação aos Estados Unidos após a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos exportados. Em publicação nas redes sociais, o chefe da pasta descartou eventuais restrições às remessas de dividendos de empresas estadunidenses e afirmou “que essa possibilidade não está em consideração”.

A declaração ocorre em meio à tensão diplomática com os Estados Unidos. Nos últimos dias, o presidente Donald Trump se manifestou contrário ao processo criminal contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e justificou o chamado “tarifação” com motivações políticas. Nas declarações do Republicano, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF viola a liberdade de expressão e promove ataques à democracia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o país é soberano e não tolerará intimidações. O petista também respondeu às sanções impostas pelo governo Trump a ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando-as “arbitrárias” e “inaceitáveis”. Segundo Lula, interferir no sistema de Justiça de outro país ofende princípios básicos de soberania.

Na segunda-feira (14), o presidente brasileiro sancionou o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade. A medida possibilita ao país responder à tarifa anunciada pelos Estados Unidos. Com a legislação, há uma permissão para o governo desconsiderar o princípio da “nação mais favorecida” (NMF) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que garante tratamento comercial igualitário entre todos os membros da entidade. A norma, contudo, não se aplica a acordos bilaterais ou regionais, como os celebrados no âmbito do Mercosul. Desta forma, o Executivo pode adotar medidas em resposta a países ou blocos econômicos que impõem barreiras comerciais ilegítimas ou políticas ao Brasil.

Fonte por: Brasil de Fato

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