Ministro da Fazenda Fala sobre Meta Fiscal e Orçamento de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21.out.2025) que o governo “provou” seu compromisso com o centro da meta fiscal. Ele também mencionou que a equipe econômica e a Casa Civil se reunirão hoje para definir as medidas relacionadas ao Ploa (Projeto de Lei Orçamentária) de 2026.

Haddad conversou com jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda pela manhã. O ministro revelou que teve uma reunião na segunda-feira (20.out) com líderes do Congresso e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viajará para a Indonésia nesta terça-feira (21.out).

Definições sobre Medidas Orçamentárias

Segundo o ministro, a Casa Civil e a Fazenda estão trabalhando juntas para definir as medidas até o início da tarde. O governo e o Congresso discutiram algumas das ações que foram afetadas pela MP do IOF.

Haddad destacou que o texto continha temas relevantes tanto sobre despesas primárias quanto sobre gastos tributários. Ele enfatizou a necessidade de equacionar o Orçamento de 2026 e levar as propostas ao Congresso, ressaltando que os presidentes das duas Casas estão cientes da importância de ajustar as contas.

Preocupações com o Orçamento Eleitoral

O ministro expressou a importância de elaborar um Orçamento que evite problemas em 2026, um ano eleitoral. “Não queremos enfrentar dificuldades com emendas ou interrupções de obras”, afirmou Haddad, lembrando que não houve tais problemas nos últimos três anos.

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Ele reiterou que o compromisso com as contas públicas é fundamental para garantir o crescimento econômico com baixa inflação, prevendo que o governo terminará o mandato com bons indicadores.

Decisão do TCU e Interpretação da Meta Fiscal

O TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou um recurso da AGU (Advocacia Geral da União) e suspendeu a exigência de buscar o centro da meta fiscal, que previa déficit zero para 2025. Essa decisão, tomada pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vitória significativa para o Executivo, reduzindo o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.

Em setembro, o TCU havia alertado que o governo deveria buscar o resultado central da meta de resultado primário, um indicativo de compromisso com a responsabilidade fiscal. A AGU argumentou que a interpretação correta da norma permitiria uma variação de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo.

Relação com o Congresso e Críticas

Haddad respondeu às críticas do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Efraim Filho (União Brasil-PB), que apontou dificuldades para realizar cortes de gastos. O ministro observou que o partido de Efraim não tem votado a favor de propostas que revisam despesas.

Ele citou exemplos como o projeto dos supersalários, a reforma da previdência dos militares e a indexação do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Haddad ressaltou que, apesar de sua amizade com Efraim, é necessário reconhecer que seu partido não tem contribuído para as votações de cortes de gastos.