O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que está aguardando uma definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a viabilidade de judicializar a derrubada do decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após a rejeição do texto pelo Congresso Nacional com ampla maioria. Haddad afirmou ter sido ouvido pelo presidente, que está em conversas com outros ministros antes de definir uma decisão final. “Vamos aguardar primeiro a decisão do presidente, está bem? Ele me ouviu, ele está ouvindo outros ministros”, declarou o titular da Fazenda após evento na Faculdade de Direito da USP. O ministro não respondeu outras perguntas devido à agenda intensa.

O projeto de lei que previa o aumento do IOF foi rejeitado por 383 votos contra 98 na Câmara dos Deputados. No Senado, a rejeição teve caráter simbólico, sem apuração de votos. O Congresso avaliou que o Executivo empregou o imposto, de natureza originalmente regulatória, com fins meramente arrecadatórios, o que provocou críticas inclusive entre apoiadores do governo. A derrubada do decreto representou um revés importante para o Palácio do Planalto, que contava com a medida como parte do esforço para alcançar a meta fiscal em 2025.

Após a votação, o governo passou a analisar a viabilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revertir a decisão do Congresso. A argumentação seria de que o Legislativo não teria competência para sustar um decreto que trata da regulamentação de alíquotas de um imposto cuja alteração é prerrogativa do Executivo. Contudo, especialistas em direito tributário consultados pelo Broadcast avaliam que uma ação no STF tem baixa probabilidade de êxito. Eles destacam que o decreto legislativo aprovado pelo Congresso também é constitucional e que o uso do IOF com o objetivo fiscal pode configurar desvio de finalidade. A análise do Supremo, nesse cenário, poderia inclinar-se para o entendimento de que o Congresso agiu dentro de sua competência ao frear uma medida que, segundo parlamentares, feria o equilíbrio entre os Poderes.

A oposição criticou veementemente a proposta de judicialização. Parlamentares manifestaram que levar a decisão ao STF representaria um “ataque à soberania do Parlamento” e uma tentativa de comprometer a independência entre os Poderes. Para os opositores, o governo deve dialogar com o Congresso e buscar soluções para o ajuste fiscal, em vez de recorrer ao Judiciário. A decisão final está nas mãos do presidente Lula, que deve avaliar os riscos políticos e jurídicos antes de determinar se o Executivo entrará com a ação no Supremo. A expectativa é que o posicionamento oficial seja divulgado nos próximos dias.

Fonte por: Jovem Pan

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