Ministro da Fazenda Comenta Possíveis Cortes no Orçamento de 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21.out.2025) que um possível corte nas emendas parlamentares é uma “consequência prática” da escassez de recursos no Orçamento de 2026, e não uma “chantagem”. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já indicou que poderá reduzir verbas destinadas aos congressistas no próximo ano, caso não sejam aprovadas medidas fiscais.
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Em entrevista à GloboNews, Haddad comentou sobre a reunião que teve com os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele destacou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026 precisa ser “equilibrado” e “organizado” em relação a receitas e despesas.
Impacto do Contingenciamento
O ministro declarou que o impacto do contingenciamento poderá ultrapassar R$ 7 bilhões se os projetos que serão enviados pelo governo não forem aprovados. “A consequência prática [de aprovar um Orçamento desequilibrado] é ter uma execução que vai ter seus tropeços. E nós não precisamos disso”, disse Haddad.
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Ele enfatizou a necessidade de dar a “última volta no parafuso” para garantir um Orçamento com superávit primário positivo em 2026. “Não adianta ter a meta [fiscal] e não ter os instrumentos para atingi-la. Isso traz uma série de consequências para a execução orçamentária”, afirmou.
Projetos de Lei sobre Controle de Gastos e Taxação
Haddad também anunciou que enviará dois projetos de lei ao Congresso Nacional: um sobre controle de gastos e outro focado em bets e fintechs. Os textos devem ser encaminhados ainda nesta terça-feira (31.out), segundo o ministro.
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A Casa Civil e a Fazenda se reuniram para discutir as medidas para o Orçamento de 2026, abordando partes das medidas que foram incluídas na MP do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Haddad defende que o texto contém temas importantes relacionados às despesas primárias e ao gasto tributário.
Reorganização de Programas Sociais e Aumento de Tributos
Um dos projetos visa a reorganização de cadastros de programas sociais e a alteração nas regras de compensação tributária, com potencial para economizar mais de R$ 20 bilhões. O segundo projeto tem como objetivo aumentar a carga tributária para fintechs e casas de apostas.
O ministro mencionou que o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sinalizou a inclusão de trechos do projeto em um relatório que será votado nesta semana. Haddad também comentou que 2025 foi um ano “atípico”, com a Câmara e o Senado contribuindo para a aprovação de temas econômicos, mas reconheceu que neste ano houve dificuldades.
Ele destacou duas derrotas do governo Lula: a derrubada do decreto do IOF, revertido no Supremo Tribunal Federal, e a rejeição da MP do IOF.
