O governo buscará uma nova fonte de recursos para compensar a perda de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026, em razão da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou a parte que tratava sobre risco sacado.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a queda de R$ 3,5 bilhões na arrecadação é insignificante considerando o tamanho do orçamento federal, e o governo conseguirá encontrar uma solução.

Estamos estudando, temos prazo até agosto, vamos verificar. Estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar a solução, acrescentou Haddad.

O ministro destacou que a solução pode originar-se do próprio Congresso, que está examinando propostas que têm o potencial de aumentar a arrecadação.

“Ainda não formalizamos o encerramento do orçamento previsto para 2026. Contávamos com isso, mas temos margem para acomodar, inclusive devido a outros projetos de lei em andamento no Congresso, outras ideias que surgem, incluindo aquelas que são benéficas para o contribuinte e que, consequentemente, melhoram a arrecadação para o ano seguinte”, declarou Haddad.

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Risco identificado.

O risco sacado constitui uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Essa espécie de transação não é considerada operação de crédito e sempre esteve isenta de IOF, mas o decreto passou a reconhecer o risco sacado como modalidade de crédito e propôs tributar essa operação em 3%.

Essa operação é utilizada por empresas que buscam prever valores de vendas a prazo, como pagamentos parcelados em cartões de crédito. O risco sacado, na prática, é importante principalmente para negócios de pequeno porte.

Otimização

Haddad enfatizou que a decisão de Moraes marca o retorno da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para o ministro, a deliberação de Moraes contribui para o aprimoramento das instituições.

“Eu não vejo outra maneira a não ser como um aprimoramento das relações entre poderes”, declarou Haddad.

O ministro afirmou que a manutenção de quase toda a disposição do decreto sobre o IOF é importante para evitar que indivíduos com maior poder aquisitivo utilizassem brechas para evitar o pagamento de tributos.

Do ponto de vista regulatório, a decisão foi muito importante porque foram fechadas algumas brechas de evasão e sonegação, algumas brechas importantes foram fechadas pelo decreto, acrescentou Haddad.

Credores que possuem títulos judiciais, como sentenças condenatórias, em que buscam receber o valor devido da obrigação.

Haddad comentou que a aprovação, na terça-feira à noite, pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para municípios pagarem precatórios, “parece uma solução muito satisfatória”.

A medida auxiliará a União ao isentar o teto de gastos do arcabouço fiscal os precatórios federais, permitindo uma transição gradual para a reinclusão desses gastos na meta fiscal a partir de 2027, com uma incorporação de 10% ao ano.

Fonte por: Carta Capital