O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na terça-feira (8.jul.2025) que a arrecadação federal está bem e proporciona “algum conforto”. Admitiu, contudo, que são necessárias medidas complementares para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcance a meta de zerar o déficit primário em 2025.
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O governo federal obteve R$ 2,1 bilhões em arrecadação com o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em junho, de acordo com o Estadão. Questionado sobre os dados, o ministro afirmou não ter visto a reportagem e, por conseguinte, não poderia confirmar as informações.
A arrecadação no terceiro trimestre ocorreu bem, independentemente do IOF. O Imposto de Renda apresentou resultado positivo, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido superou as projeções da Receita Federal. Assim, isso traz algum alívio, mas ainda exigimos medidas para alcançar a meta anual, afirmou Haddad.
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu os decretos do Executivo que aumentaram o IOF e o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que revogava a medida. A situação permanece inalterada. Consulte a íntegra da decisão (PDF – 586 kB).
Moraes agendou para 15 de julho uma audiência de conciliação em relação ao aumento do IOF. Haddad afirmou que os dados técnicos complementares estão sendo elaborados para serem apresentados ao Tribunal.
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“Vamos demonstrar ao ministro Alexandre que estamos evitando planejamento tributário, elisão fiscal e evasão fiscal. Alcançamos patamares absurdos. São R$ 800 bilhões que estão favorecendo determinados grupos econômicos em detrimento do empresariado nacional”, declarou.
Haddad reiterou que a decisão define as atribuições de cada poder da República.
Cumprir a meta do ano é uma responsabilidade dos Três Poderes. Se cada poder utilizar de suas prerrogativas para aumentar o gasto, sem não contribuir para o corte de gastos tributários, que atingiram patamares absurdos no Brasil, teremos mais dificuldades para alcançar a meta, afirmou.
Diante da frustração com o aumento do IOF, o governo tem até 22 de julho para decidir se haverá ampliação do congelamento de gastos discricionários. A equipe econômica já bloqueou R$ 10,6 bilhões e contingenciou R$ 20,7 bilhões, totalizando R$ 31,3 bilhões congelados.
O arcabouço funciona da seguinte maneira. Há um limite de despesas que está sendo respeitado e é preciso gerir a receita para alcançar a meta primária. É assim que opera o arcabouço. E, na nossa visão, se ele persistir em seu funcionamento original, manteremos o pleno emprego, o crescimento, a inflação em queda e o PIB em ascensão, afirmou Haddad.
Fonte por: Poder 360
