Ministério da Fazenda Aumenta Pressão Contra Fraudes no Setor de Combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, que a aprovação da lei do devedor contumaz é um passo crucial para combater fraudes estruturadas no setor de combustíveis. A declaração veio após a deflagração da Operação Poço de Lobato, que visa investigar o Grupo Fit – antiga Refit – suspeito de causar prejuízos superiores a R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
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A ação, que envolve a apreensão de 190 alvos, busca desarticular um esquema de sonegação fiscal que se estendeu por cinco estados brasileiros e o Distrito Federal.
Operação e Impacto Financeiro
A operação, coordenada pelo CIRA/SP, com o apoio da Receita Federal e da Polícia Federal, revelou um esquema complexo de evasão fiscal, envolvendo a utilização de fundos exclusivos, offshores e importações irregulares de combustíveis. A Receita Federal identificou movimentações de R$ 70 bilhões em um ano, além do uso de 17 fundos com patrimônio de R$ 8 bilhões e remessas de R$ 1,2 bilhão ao exterior.
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O ministro destacou que o Rio de Janeiro, por exemplo, deixou de arrecadar o que gasta por ano com a polícia devido a essas fraudes.
Ações e Cooperação Internacional
Além da apreensão de 5 navios carregados com combustível, incluindo um proveniente da Rússia, o governo brasileiro pretende estabelecer uma frente de cooperação com os Estados Unidos para aprimorar o controle sobre fundos, offshores e saídas de contêineres.
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A Petrobras foi designada fiel depositária de 250 milhões de litros de combustível apreendidos, com a possibilidade de ressarcimento dos custos. A expectativa é que, com essa ação, seja possível interromper o financiamento do crime organizado, que, segundo Haddad, se tornou o principal vetor de financiamento devido à área de combustíveis.
Combate à Evasão Fiscal e Fortalecimento da Segurança Econômica
A aprovação da lei do devedor contumaz é vista como um instrumento fundamental para separar contribuintes regulares de empresas que estruturam dívidas bilionárias, permitindo uma atuação mais eficaz no combate à sonegação fiscal. O objetivo é proteger a maioria dos contribuintes, identificar os devedores reincidentes e restringir a atuação de empresas que utilizam a inadimplência como modelo de negócio.
Haddad enfatizou que essa medida é essencial para fortalecer a segurança econômica do país, permitindo que o Brasil enfrente o crime organizado com mais força em 2026.
