Ministro da Fazenda Aponta Fiscais Estaduais como Principal Vítima de Desvios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que os mais prejudicados pelas irregularidades na arrecadação de impostos são os governos estaduais, e não a União. A declaração, feita nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, ocorreu após a abertura de uma investigação pela Receita Federal contra a empresa responsável pela antiga refinaria de Manguinhos (RJ), que é suspeita de sonegação fiscal, fraude estruturada e ocultação de bens.
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Haddad ressaltou que o valor desviado mensalmente seria suficiente para custear por um ano a polícia do Rio de Janeiro.
Ações para Combater a Evasão Fiscal
O ministro detalhou que o governo pretende adotar duas medidas para enfrentar o problema. A primeira é a aprovação de uma lei que visa a abertura de uma frente de trabalho em colaboração com os Estados Unidos, com o objetivo de impedir a lavagem de dinheiro através do uso de paraísos fiscais, como Delaware.
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A segunda ação é a implementação de uma lei do devedor contumaz, que busca combater o crime organizado através da repressão às práticas sistemáticas de inadimplência fiscal.
Operação Internacional e Lavagem de Dinheiro
Haddad enfatizou que o dinheiro ilegal desviado é frequentemente enviado para os Estados Unidos, onde é lavado e, em seguida, retorna ao Brasil disfarçado de investimentos estrangeiros. Ele descreveu a situação como uma “operação de triangulação internacional gravíssima”.
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O ministro também mencionou o envio de peças de armamento junto a cargas regulares, o que agrava a complexidade da situação.
Lei do Devedor Contumaz e Análise em Curso
A lei do devedor contumaz, que visa combater o crime organizado a partir da questão financeira, foi apresentada em setembro e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é coibir práticas sistemáticas de inadimplência fiscal, buscando uma resposta mais eficaz contra o crime organizado.
