Deputado Guilherme Derrite Apresenta Nova Versão do PL Antifacção

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), responsável pela relatoria do PL Antifacção, caracterizou as organizações criminosas como “ultraviolentas” na atualização do texto, que é considerado o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Na noite de quarta-feira (12), o projeto de lei foi enviado pelo Executivo, com o objetivo de endurecer a legislação contra facções criminosas.

De acordo com Derrite, o Brasil vive um dos momentos mais críticos em relação à segurança pública. Ele destacou que as organizações criminosas evoluíram de grupos desarticulados para entidades com estrutura hierárquica, recursos financeiros significativos e logística sofisticada. “Esse fenômeno ultrapassou a criminalidade comum e se tornou uma ameaça direta à autoridade do Estado”, afirmou o relator.

Definições e Novas Medidas

O relator mencionou que essas organizações arrecadam milhões mensalmente em atividades ilegais, o que demanda uma “legislação de guerra em tempos de paz”. No novo texto, as facções são definidas como “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que busca o controle de territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou coação”.

Entre as alterações propostas, estão o aumento das penas, a inclusão de equipamentos de contrainteligência e tecnologias de georreferenciamento em operações. O texto também mantém vários pontos anteriores, como a criação de tipos penais para organizações que utilizam violência para dominar territórios, dificultam a circulação de pessoas e serviços, e promovem ataques a instituições financeiras.

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Imbróglio Político e Reações

A proposta do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado enfrenta um impasse político. A votação, que estava agendada para ontem, foi adiada para a próxima terça-feira (18) devido à falta de consenso. Relatórios de Derrite geraram críticas da base governista, que acusou o deputado de comprometer a soberania nacional e enfraquecer a Polícia Federal.

Um dos trechos mais contestados foi o que equiparava facções a grupos terroristas. O relator decidiu retirar essa parte em sua terceira versão, buscando facilitar a aprovação do projeto. A oposição, por sua vez, pede um projeto mais abrangente que inclua mudanças estruturais no combate ao crime organizado.

Na quarta-feira, governadores de estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás pressionaram o relator, solicitando mais tempo para discutir o projeto. Eles se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do assunto.