Greve dos Correios e Mediação do TST
Devido à greve promovida pelos sindicatos de trabalhadores dos Correios em nove estados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu divulgar amplamente uma proposta para mediar a situação entre os sindicatos e a empresa. O vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, também ordenou que as federações dos trabalhadores realizem assembleias de urgência para aprovar ou rejeitar a proposta.
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A greve, que começou na quarta-feira (17), é por tempo indeterminado e ocorre em resposta às ações da estatal e à falta de um acordo coletivo e reajuste salarial. Os sindicatos que aderiram à greve são do Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores, 24 não participaram da paralisação.
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Proposta do TST
Segundo o TST, a proposta foi elaborada durante uma audiência de mediação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais. A proposta completa será divulgada em sites e informativos físicos. A mediação foi solicitada pelos Correios, e desde a semana passada, audiências têm sido realizadas para discutir a proposta.
O ministro destacou a importância de divulgar a proposta para evitar tensões e buscar uma solução consensual que mantenha a continuidade dos serviços públicos. A ECT confirmou que a proposta já recebeu a validação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
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Pontos Principais da Proposta
Entre os principais pontos da proposta do TST estão:
Acordo Coletivo de Trabalho
O TST apresentou, na quarta-feira, a proposta de ACT 2025/2026 dos Correios. O ACT é uma negociação direta entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa, estabelecendo condições e benefícios específicos para a categoria. O acordo proposto tem duração de dois anos e busca garantir a continuidade e estabilidade dos colaboradores dos Correios.
Se a proposta for aprovada, uma audiência para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho ocorrerá na próxima semana em Brasília. Caso contrário, o processo retornará ao vice-presidente para novas negociações.
Reivindicações da Categoria
A greve foi motivada pela falta de um acordo coletivo e pelas medidas adotadas pela estatal. As principais reivindicações incluem:
Os Correios informaram que todas as agências estão operando e as entregas estão sendo realizadas em todo o país. Na quarta-feira (17), cerca de 91% do efetivo da empresa estava em atividade, e a adesão à greve tem sido parcial, com concentrações em alguns estados.
Para minimizar impactos operacionais, a empresa adotou medidas que garantem a continuidade dos serviços essenciais.
- Assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com a renovação de 79 cláusulas, excluindo os parágrafos 2º e 9º da cláusula 55ª;
- Reajuste salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026, com pagamento retroativo a partir de abril de 2026;
- A partir de agosto de 2026, aplicação de 100% do INPC referente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026;
- Vigência do Acordo Coletivo de Trabalho por dois anos;
- Horas extras incidentes sobre o Repouso Semanal Remunerado.
- Reajuste salarial com reposição da inflação;
- Manutenção de direitos históricos do ACT;
- Adicional de 70% nas férias;
- 200% para trabalho aos fins de semana;
