Governos buscam aprovação de emendas para garantir votação da isenção do Imposto de Renda antes do julgamento do ex-presidente

Deputados da base governista defendem a votação, nesta semana, do projeto que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000 por mês. Os parlamentares buscam a análise antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), que começa em setembro.

Ademais, o governo tem pressa para o andamento do texto, que ainda deverá passar pelo Senado, governistas preveem um período com tensões mais intensas a partir do início do julgamento do ex-chefe do Executivo Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 da chamada trama golpista.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declara que o projeto do IR é a “prioridade das prioridades” e será articulado nesta semana. A ampliação da faixa isenta do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está prevista para terça-feira (26). A urgência do projeto de lei, que agiliza sua tramitação, foi aprovada na semana passada pelo plenário.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), é necessário que o texto seja votado antes de uma possível “escalada” de aliados de Bolsonaro, como a que ocorreu no início de agosto com a ocupação do plenário. Contudo, mesmo em um cenário de “clima tenso”, ele avalia que o projeto tem apoio da população e, por isso, será aprovado.

Eles avançarão cada vez mais a partir do dia 2 de setembro – data em que se inicia o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no STF. Só que esse tema é um tema central para o país. O projeto do Imposto de Renda a gente vai conseguir aprovar. Sabe por que a gente vai conseguir aprovar? Porque tem um grande apoio popular.

Na sessão plenária, a relevância da proposta contou com o respaldo de todas as comissões. Deputados da oposição manifestaram apoio e enfatizaram a proteção do grupo em favor da diminuição de impostos no país.

Apesar do apoio, o tema não é prioritário para a oposição. A poucos dias do julgamento de Bolsonaro, o grupo ainda busca avançar no projeto de anistia aos condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e PECs (propostas de emenda à Constituição) que visam competências do STF.

Alterações no projeto do Imposto de Renda.

Após a votação da urgência, na última semana, Hugo Motta destacou que o texto seria debatido nas próximas reuniões de líderes em conversas que incluiriam o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ex-presidente da Câmara, Lira prevê uma votação mais trabalhosa no plenário, com mais sugestões de emendas e destaques, que podem levar a mudanças no texto.

O parecer do relator foi aprovado por uma comissão especial ainda em julho. No seu relatório, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem recebe até R$ 7.350 por mês.

Aprovada em março, a proposta do governo previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7 mil por mês. Essa medida beneficiará aproximadamente meio milhão de contribuintes, conforme o relator.

A fim de compensar o incremento da isenção, o texto define uma alíquota mínima para ganhos superiores a R$ 50 mil mensais, correspondendo a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos).

A alíquota dos chamados “super-ricos” seria progressiva, atingindo 10% para aqueles com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Certas isenções, contudo, foram incorporadas por Lira.

Não haverá incidência de alíquota mínima sobre dividendos enviados ao exterior em casos de remessas para governos estrangeiros, desde que exista reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que exerçam como atividade principal a administração de benefícios previdenciários.

Fonte por: CNN Brasil