Governo veta desoneração da folha e apresenta nova proposta de reoneração

Desoneração Fiscal em 2025: Redução e Impacto

Em agosto de 2025, o governo registrou uma renúncia fiscal de R$ 10,156 bilhões, um valor inferior ao observado no mesmo mês de 2024, que atingiu R$ 10,350 bilhões, conforme dados da Receita Federal. Esse cenário reflete uma estratégia de ajuste fiscal em curso.

No acumulado do ano de 2025, as desonerações totalizaram R$ 81,010 bilhões, um volume menor que o registrado no mesmo período de 2024 (R$ 82,698 bilhões, a preços correntes). Essa redução indica uma mudança na política fiscal do governo.

A desoneração da folha de pagamentos, implementada desde 2011, é um tema de grande relevância para o governo, que vetou a prorrogação da política em 17 setores econômicos. Em resposta, o governo apresentou uma medida provisória com proposta de reoneração gradual.

Diante da falta de consenso no Congresso, o governo optou por enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional, buscando alternativas de negociação. A decisão demonstra a complexidade do cenário fiscal e a necessidade de diálogo entre os poderes.

Contexto da Desoneração da Folha de Pagamentos

A desoneração da folha de pagamentos, instituída em 2011, é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, anteriormente aplicada sobre a folha de salários. Essa medida foi implementada por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor produtivo.

Leia também:

China confirma reunião entre Trump e Xi Jinping na quinta-feira (30) após anúncio de Trump no Japão

Medida Provisória em Análise Pode Transformar o Setor Energético Brasileiro com Novas Regras

Fed reduz taxa de juros em 0,25 ponto percentual e projeta novos cortes em dezembro

Em essência, a desoneração reduz a carga tributária da contribuição previdenciária que as empresas devem pagar. Essa política tem como objetivo estimular a economia, ao diminuir os custos de produção das empresas.

Desafios e Negociações

A decisão do STF de exigir uma compensação pela benesse gerou debates e impulsionou a busca por alternativas. O governo, então, apresentou uma medida provisória com proposta de reoneração gradual.

A falta de concordância do Congresso com o texto original levou o governo a enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional, buscando uma negociação para alcançar um acordo que atendesse aos interesses de ambos os lados.

Dados Relevantes

Mais de metade da população brasileira vive no limite do salário, segundo dados recentes de pesquisa. Essa realidade econômica complexa adiciona outra camada de desafio à política fiscal do país.