Governo usa Justiça contra “pautas-bomba” no Congresso: Urgência e riscos fiscais!

Governo se prepara para usar Justiça contra ‘pautas-bomba’ no Congresso

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a preocupação do governo com a priorização de projetos considerados “pautas-bomba” pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita durante um evento de sanção da reforma do Imposto de Renda (IR) no Palácio do Planalto.

Durigan enfatizou que o esforço conjunto entre o Executivo e o Congresso, incluindo o apoio do Judiciário, não pode ser comprometido em uma fase final do ano. Ele citou como exemplo a aprovação do projeto de aposentadoria de agentes comunitários de saúde no Senado na terça-feira, 25 de novembro, destacando a falta de fonte de financiamento para o projeto.

O governo tem demonstrado atenção especial a projetos que podem gerar impacto fiscal significativo. Segundo Durigan, caso algum projeto com implicações financeiras relevantes avance, como a aprovação da aposentadoria especial no Senado, que ainda precisa ser votada na Câmara, o Ministério da Fazenda buscará proteger as finanças públicas através das vias judiciais.

Apesar da postura defensiva, Durigan expressou otimismo quanto à resolução do impasse. Ele listou uma série de projetos que precisam ser aprovados até o fim do ano, incluindo a revisão de benefícios fiscais, considerada essencial para o país. Essa revisão prevê um corte de R$ 20 bilhões em incentivos tributários.

O governo ainda precisa de cerca de R$ 30 bilhões para equilibrar as contas de 2026, e parte desse valor viria da revisão dos benefícios fiscais. Durigan ressaltou a importância dos R$ 20 bilhões previstos na lei orçamentária para essa finalidade.

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O governo mantém diálogo com congressistas para evitar conflitos. Durigan afirmou que a solução para as questões políticas deve ser buscada através do diálogo, e que o governo tem se dedicado a essa articulação.

Durante a coletiva, Durigan agradeceu nominalmente aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pela aprovação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 ao mês. A dupla não participou da cerimônia.