Governo Avalia Urgência em Projeto de Lei sobre Jornada de Trabalho

Em uma entrevista coletiva realizada em São Paulo na terça-feira (3), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizou que o governo pode apresentar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional, caso as discussões sobre a jornada de trabalho não avancem no ritmo desejado. A medida visa garantir que o tema seja tratado com a rapidez necessária, evitando o trancamento da pauta legislativa. Marinho enfatizou a importância do diálogo entre o governo e as Casas Legislativas, destacando o papel do Presidente da Câmara, Hugo Motta, na condução das negociações envolvendo Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei em tramitação.

“Estamos trabalhando em estreita colaboração com o Presidente Hugo Motta para garantir que todos os aspectos relevantes sejam considerados. Embora o PL possa ter uma trajetória mais rápida, o governo está aberto a encaminhar um projeto de lei com urgência, dependendo da conversa entre o Presidente Lula e o Presidente Motta”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que a prioridade é garantir que as mudanças na jornada de trabalho sejam implementadas o mais breve possível, buscando um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e as demandas do mercado de trabalho.

PEC e Propostas em Debate

Atualmente, o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe aumentar de um para dois dias o descanso mínimo semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduzir de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. A Constituição atual estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais para a carga de trabalho. Marinho considerou viável o fim da jornada 6×1, mas enfatizou que a prioridade do governo é a redução de jornada semanal.

“Nesta fase, acreditamos que a redução da jornada deve ocorrer de forma semanal. Isso pode levar ao fim da escala 6×1, que é um sonho para milhões de trabalhadores, especialmente no comércio e serviços”, declarou o ministro. Ele também negou que o governo esteja considerando compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança na jornada de trabalho, argumentando que o aumento da produtividade é o pressuposto para essa possibilidade.

Caged e Desempenho do Mercado de Trabalho

Em janeiro de 2026, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado foi alcançado com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos. Apesar do balanço positivo, janeiro de 2026 foi o pior mês desde 2024, com um saldo de 173.127 novos postos de trabalho. Marinho atribuiu a queda na criação de empregos à política monetária, com juros elevados, que impactaram a velocidade da geração de novos empregos.

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“Estamos enfrentando os efeitos de uma política monetária restritiva que tem levado a uma diminuição da velocidade da criação de empregos. Precisamos melhorar a produtividade do país para que a economia possa crescer e gerar mais oportunidades de trabalho”, explicou o ministro. Os setores que apresentaram saldo positivo em janeiro foram a indústria, a construção civil, os serviços e a agropecuária, enquanto o setor de comércio teve um desempenho negativo.

No acumulado de doze meses (entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026), o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483. O salário médio de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro de 2025.