Governo Tarcísio Oferece Descontos de até 75% em Dívidas de IPVA em São Paulo

O governo de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas, lançou uma nova fase do programa Acordo Paulista. Essa iniciativa permite que motoristas e empresas regularizem suas dívidas estaduais com descontos de até 75% sobre juros e multas.

A medida abrange débitos inscritos em dívida ativa, incluindo impostos como IPVA, ICMS, ITCMD e multas do Procon. O prazo para adesão termina em 27 de fevereiro de 2026, o que pressiona os contribuintes a tomarem decisões rápidas.

Para entender a dívida ativa, é importante saber que o governo a inscreve quando um contribuinte não paga o imposto no prazo. A partir desse momento, a cobrança se torna oficial e pode resultar em processos judiciais. Negociar a dívida é uma forma de evitar bloqueios e novas restrições.

O Acordo Paulista se apresenta como uma solução viável para quem deseja regularizar sua situação financeira.

Detalhes do Programa e Tipos de Dívidas

O desconto de até 75% se aplica apenas a juros e multas, mantendo o valor principal da dívida. Mesmo assim, essa redução pode representar uma economia significativa. O programa também oferece a opção de parcelamento em até 120 vezes, e em muitos casos, não é necessário pagar entrada.

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As dívidas que podem ser negociadas incluem o IPVA, que é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos. O ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e o ITCMD, que é cobrado em casos de herança ou doação, também estão incluídos.

Além disso, multas aplicadas pelo Procon a empresas que violam o Código de Defesa do Consumidor podem ser regularizadas.

Como Participar do Acordo Paulista

A adesão ao programa é feita online, através do site oficial do Acordo Paulista. O contribuinte pode consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento. O sistema calcula automaticamente o valor com desconto e apresenta as condições. Para quem prefere atendimento presencial, o governo organiza mutirões para facilitar o processo.

Lançado em 2024, o Acordo Paulista já negociou mais de R$ 58 bilhões em débitos estaduais, com a adesão de mais de 60 mil contribuintes. Esses dados demonstram a eficácia da iniciativa em recuperar receitas para o Estado e ajudar cidadãos e empresas a regularizarem suas pendências fiscais.

O Acordo Paulista faz parte de um conjunto maior de medidas denominado São Paulo na Direção Certa, que visa modernizar a gestão pública e aumentar a eficiência na arrecadação. O governo busca estimular o pagamento voluntário de tributos, combinando uma abordagem firme de cobrança com oportunidades de negociação.

O prazo final de 27 de fevereiro de 2026 é crucial. Aqueles que aderirem até essa data garantirão descontos e opções de parcelamento mais favoráveis. Após esse período, as condições poderão ser alteradas, tornando a regularização da dívida uma prioridade para evitar penalidades e garantir acesso a serviços como licenciamento de veículos e participação em contratos públicos.