Governo suspende destinação de emendas parlamentares Pix por suspeitas de irregularidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a suspensão dos repasses de emendas Pix auditadas pela Controladoria-Geral da União que apresentaram indícios de crimes. Entre 2020 e 2024, estados e municípios receberam mais de 17,5 bilhões de reais por meio desse tipo de transferência especial, criada para agilizar o envio de recursos federais.

A auditoria da CGU identificou irregularidades graves em nove dos dez municípios com maior número de benefícios, abrangendo superfaturamento, obras paralisadas, desvio de objeto, contratação de empresas sem comprovação de capacidade técnica e falta de transparência.

Diante da situação, Dino decidiu:

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• interrupção imediata dos repasses das emendas com indícios de crimes
• envio do material à Polícia Federal, para abertura de investigações ou juntada a processos já existentes;
• Aumento da auditoria da CGU em mais municípios, devido ao “altíssimo índice de irregularidades”.

O ministro afirmou que os processos seguirão inicialmente no STF, em observância às prerrogativas parlamentares, e somente então poderão ser encaminhados às instâncias ordinárias.

A decisão implica que uma parcela significativa dos recursos permanecerá indisponível até que o Poder Judiciário e os órgãos de controle avaliem a legalidade de sua utilização.

Orçamento secreto, sistema de financiamento político que permite a doações sigilosas a partidos políticos.

Dino também ordenou a instauração de investigações no âmbito da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo 85 milhões de reais em emendas não registradas.

O TCU constatou 833 projetos de trabalho não registrados no sistema oficial, no período de 2020 a 2024, incluindo:

• 685 casos “impedidos”: sem registro, não houve liberação de recursos (540,7 milhões de reais);
• 148 casos de “cientes”: houve liberação de recursos, porém sem cadastro (85,4 milhões de reais).

O ministro Dino determinou o encaminhamento desses 148 processos para a Polícia Federal, visando a instauração de inquéritos sobre possíveis delitos como peculato, corrupção e desvio de recursos.

Fonte por: Carta Capital