Governo Projeta Superávit Primário de R$ 3,5 Bilhões em 2026, Abaixo da Meta Inicial
O governo federal, através do Ministério do Planejamento e Orçamento, estima um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para o ano de 2026. Essa projeção, divulgada no 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, representa uma diferença de R$ 30,8 bilhões em relação à meta original de um saldo de R$ 34,3 bilhões estabelecida no Orçamento do ano.
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O documento, disponível em formato PDF (3 MB), detalha as projeções e ajustes realizados para adequar as expectativas orçamentárias à realidade da execução do governo.
Medidas para Ajuste das Projeções
Para alcançar o superávit primário de R$ 3,5 bilhões, o governo implementou um congelamento de R$ 1,6 bilhão em gastos públicos discricionários em 2026. Essa decisão, tomada pela equipe econômica, foi motivada pelo contexto eleitoral do ano e pela necessidade de cumprir as metas fiscais estabelecidas.
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O congelamento visa controlar os gastos não obrigatórios, que poderiam impactar negativamente o resultado primário.
Marco Fiscal e Tolerância de 0,25%
O Orçamento aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula em 2026 segue o marco fiscal definido pelo ex-ministro da Fazenda, estabelecendo um limite de gastos e uma meta de resultado primário – um saldo entre receitas e despesas, excluindo os gastos com juros da dívida.
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A meta para 2026 é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Existe uma tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que o governo pode entregar as contas com um saldo de R$ 0, caso o resultado primário se mantenha próximo da meta.
Ajustes e Contingenciamento Evitados
Para garantir o cumprimento da meta fiscal, o governo revisou as despesas do Orçamento, que estavam acima do limite permitido pelo arcabouço fiscal. A equipe econômica também evitou o contingenciamento, que é uma medida utilizada quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
O congelamento de R$ 1,6 bilhão foi fundamental para alcançar o superávit primário de R$ 3,5 bilhões, evitando um impacto maior nas contas públicas em ano eleitoral.
Revisão das Despesas Atípicas
Para atingir o resultado primário de R$ 61,7 bilhões (0,48% do PIB) em 2025, o governo removeu despesas consideradas atípicas do cálculo. Essas despesas incluem precatórios excedentes, ressarcimento de beneficiários do INSS, despesas temporárias de educação e saúde, e projetos estratégicos de defesa nacional.
A exclusão dessas despesas permitiu que o governo apresentasse um déficit primário de R$ 61,7 bilhões, cumprindo a meta fiscal estabelecida.
