Medidas Governamentais para o Diesel Causam Preocupação no Setor Produtivo

A recente série de medidas do governo federal para mitigar a alta dos preços do diesel, incluindo a redução de impostos, enfrenta críticas de entidades da indústria e da construção civil. A avaliação é de que essas iniciativas possuem eficácia limitada e podem gerar riscos financeiros para os estados brasileiros.

A pressão dos caminhoneiros e a alta dos preços do petróleo no mercado internacional foram os fatores que motivaram a adoção dessas medidas, mas o setor produtivo questiona se elas realmente atacam as causas profundas do problema.

Impacto Restrito nos Preços e Pressão nas Finanças Estaduais

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as medidas discutidas no Confaz e formalizadas por decretos e medidas provisórias não garantem o repasse total do valor ao consumidor final.

Além disso, a entidade aponta que essas ações pressionam as contas públicas dos estados, que já enfrentam dificuldades financeiras. A Fiemg destaca que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel tem baixa efetividade, pois o tributo é cobrado ao longo de toda a cadeia de distribuição.

Dificuldades no Repasse e Alerta Fiscal

A entidade ressalta que, diferentemente de impostos federais como PIS e Cofins, a diminuição do ICMS estadual tende a ser absorvida pelos agentes do mercado. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, afirma que não há evidências de que cortes tributários nesse setor se traduzam em redução de preços, devido à concentração de mercado e à baixa elasticidade da demanda.

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A entidade também alerta para o impacto fiscal, argumentando que a redução do ICMS pode comprometer a sustentabilidade das contas estaduais sem garantir uma contrapartida na redução dos preços.

Críticas à Medida Provisória e Cenário Internacional

A CNI critica a medida provisória que estabelece sanções mais rigorosas para o descumprimento da tabela de frete, argumentando que ela reforça o tabelamento e prejudica a competitividade das empresas. O presidente da CNI, Ricardo Alban, declara que a medida vai na contramão da inserção do Brasil nas cadeias globais e amplia a insegurança regulatória.

A confederação defende soluções estruturais e não o aumento de punições.

Impacto Logístico e Custos Elevados

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, explica que o diesel representa entre 30% e 40% do custo do transporte rodoviário, sendo responsável por cerca de 80% da demanda do combustível no país. Muniz afirma que o aumento do preço do diesel eleva o frete, encarece os insumos e pressiona os preços ao consumidor.

Ele ressalta que novas regras punitivas podem agravar a situação ao criar incerteza para as empresas. A indústria também defende uma revisão técnica da metodologia do piso do frete antes da aplicação de sanções.