Rombo no Orçamento Federal Aumenta Pressão no Congresso
O governo federal enfrenta crescente resistência no Congresso Nacional e no TCU (Tribunal de Contas da União) devido ao aumento do rombo nas contas públicas. Duas decisões recentes prometem complicar o controle fiscal do Executivo no próximo ano.
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A primeira pressão surge do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O projeto inclui um cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que estão sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal), e emendas de custeio para saúde e assistência social.
Prazos e Análise Reduzidos
De acordo com o texto, o governo será obrigado a pagar todas essas emendas até o primeiro semestre do ano, com prazos reduzidos para análise e empenho. Senadores e deputados defendem essas mudanças, alegando que garantem previsibilidade para estados e municípios, além de acelerar entregas nas bases eleitorais.
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Posicionamento do Relator
Gervásio Maia afirmou à CNN que está em sintonia com o governo e aberto a negociar um limite mínimo para os pagamentos. No entanto, a iniciativa intensifica a disputa entre Legislativo e Executivo pelo controle do orçamento federal.
Alerta do TCU
O TCU emitiu um alerta ao governo, afirmando que buscar apenas a banda inferior da meta fiscal é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o tribunal, é necessário perseguir o centro da meta, o que pode levar a uma leitura mais restritiva da legislação fiscal.
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Resposta do Governo
Em nota conjunta, os ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que o contingenciamento é uma ferramenta legítima para atingir os objetivos fiscais e destacaram que a meta é em “banda”, e não em “ponto”. O governo também reafirmou o compromisso com a condução responsável da política fiscal.
Outros Riscos Fiscais
Além da preocupação com o rombo nas contas públicas, o TCU também apontou outros riscos fiscais: a frustração de receitas, o crescimento acelerado de despesas obrigatórias — como Previdência e BPC (Benefício de Prestação Continuada) — e mudanças normativas feitas sem análise prévia de impacto.
Estimativas e Contingenciamento
O governo federal estima um rombo de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2025, já desconsiderados os mais de R$ 43 bilhões em gastos com precatórios. Com isso, o valor segue dentro da banda da meta fiscal, que permite certa margem de tolerância, por uma diferença de R$ 800 milhões. No entanto, para conseguir cumprir a meta, o Executivo teve que bloquear mais R$ 1,4 bilhão do orçamento nesta semana, devido ao aumento das despesas obrigatórias, que continuam crescendo.
