O debate acerca do encerramento da precarização está em evidência no cenário nacional.
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Recentemente, o governo se manifestou, destacando os efeitos desse tipo de trabalho.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou na 27ª Conferência dos Bancários a necessidade de salvaguardar empregos e honrar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao mesmo tempo em que se enfrentam modalidades de contratação informais, como a pejotização.
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Qual é a pejotização e por que ela é relevante?
A terceirização é a prática de contratar trabalhadores como Pessoa Jurídica em vez de empregados, buscando diminuir os encargos trabalhistas.
Essa redução de custos, embora beneficie empresas, retira do profissional direitos garantidos pela CLT.
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Os PJ não têm garantidos direitos como segurança no emprego, décimo terceiro salário e férias remuneradas, o que torna a vida laboral mais instável.
Quais são as consequências do fim da pejotização?
Qual será a transição para o encerramento da pejotização?
O governo está desenvolvendo um plano abrangente para a transição, com ênfase na criação de instrumentos que promovam a formalização, sem comprometer as empresas, considerando as particularidades de cada setor.
As discussões estão começando, mas a expectativa é que o diálogo com sindicatos e organizações empresariais forneça soluções viáveis para todos.
Fonte por: FDR
