Governo Ajusta Novo Modelo de Concessão de Rodovias Federais

O governo está realizando os últimos ajustes em um novo modelo de concessão de rodovias federais, que será menos favorável à cobrança de pedágios. A proposta inclui o uso de recursos públicos para financiar parte das obras, possibilitando tarifas mais acessíveis aos usuários.

O Ministério dos Transportes planeja realizar o primeiro leilão desse modelo inovador, denominado “programa de concessões inteligentes”, ainda em 2026.

Entre os trechos analisados para essa primeira oferta estão a BR-101 no sul da Bahia, a BR-393 no Rio de Janeiro (conhecida como Rodovia do Aço), a BR-356 que liga Minas ao Porto do Açu (RJ) e a BR-070, que conecta Brasília a Mato Grosso.

Modelo de Concessões Inteligentes

Conforme informações do governo, o modelo de concessões “inteligentes” é uma evolução das concessões “light”, que estavam sendo estudadas anteriormente. O objetivo principal é permitir a operação privada de rodovias com tráfego insuficiente para suportar tarifas de pedágio consideradas aceitáveis.

Essa abordagem pode aliviar o orçamento do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que gerencia a malha rodoviária federal não concedida.

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Nas concessões “light”, a proposta era focar na manutenção do pavimento, sem a obrigação de oferecer serviços como guincho mecânico e ambulâncias. Contudo, após uma análise mais detalhada, o governo percebeu que esse modelo poderia ser mal recebido pelos usuários, resultando em uma percepção negativa sobre a qualidade das estradas.

Intervenções e Serviços Oferecidos

O novo modelo de concessões “inteligentes” prevê intervenções viárias, como duplicações e a construção de terceira faixa em trechos específicos, com a ajuda de recursos públicos. Diferente de uma PPP (parceria público-privada) tradicional, onde o governo faz pagamentos mensais ou anuais, o investimento da União será feito de uma só vez, no início do contrato.

Embora haja a oferta de ambulâncias, não haverá paramédicos disponíveis 24 horas. Os serviços de guincho estarão disponíveis, mas gratuitos apenas em casos de bloqueio da pista. Em outras situações, o guincho poderá ser acionado, mas com custo para os usuários.

Garantias e Desafios do Novo Modelo

O governo planeja aplicar o modelo de concessões “inteligentes” em trechos de até 300 ou 400 quilômetros. O foco no Centro-Oeste será a conexão de regiões produtoras de grãos com terminais logísticos. O Nordeste e o Matopiba (abrangendo áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e oeste da Bahia) estão sendo analisados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os estudos indicam que a maioria das estradas atrativas para o setor privado já foi concedida. Agora, o desafio é viabilizar as rodovias menos atrativas. Para isso, o governo precisa oferecer garantias financeiras que assegurem os contratos das futuras concessionárias, evitando assim baixo interesse nos leilões.

A proposta inicial do Ministério dos Transportes era obter um crédito do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) com juros baixos. No entanto, a Casa Civil rejeitou essa proposta. O novo plano envolve o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), que permite alavancagem financeira, levantando R$ 5 para cada R$ 1 oferecido pelo governo, servindo como garantia para os projetos de concessões “inteligentes”.