O governo brasileiro comenta a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os Estados Unidos anunciaram a sanção nesta quarta-feira (30).

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a aplicação da lei ao afirmar que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.

Siga as orientações das autoridades.

O deputado federal e líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o ataque ao ministro é pessoal, ao país, à soberania e ao poder judiciário independente.

É lamentável o que Trump está fazendo com os Estados Unidos, não se trata mais de uma democracia, é um projeto autoritário. E que vergonha para a família Bolsonaro, traidores da pátria, concluiu.

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O ministro do STF Flávio Dino divulgou em seu Instagram pessoal uma nota de apoio a Moraes e declarou que “ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”.

Dino ressaltou que as decisões de Moraes são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF).

A deputada federal Carolaine De Toni (PL-SC) celebrou a imposição da sanção e afirmou que se trata de uma reação da comunidade internacional aos abusos, à censura e à perseguição política enfrentadas pelo Brasil.

Qual é a Lei Magnético?

A Lei Magnitsky possibilita que os Estados Unidos apliquem sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei estabelece penalidades como o congelamento de contas bancárias e de ativos nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país.

Essa legislação foi elaborada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele faleceu em uma prisão de Moscou, em 2009.

Inicialmente, a lei visava punir os responsáveis pela morte do advogado. Contudo, em 2016, uma emenda expandiu seu escopo, possibilitando que qualquer indivíduo envolvido em corrupção ou abusos contra os direitos humanos fosse incluído na lista de sanções.

Fonte por: CNN Brasil