Governo publica regulamentação do IBS e CBS; mudanças tributárias começam em 2026!

Regulamentação do IBS e CBS é Publicada

O governo federal, junto com estados e municípios, divulgou a regulamentação do IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos que surgem a partir da reforma tributária. O novo sistema de tributação entrará em vigor em 2027, com a transição iniciando em 2026.

Durante esse ano, a CBS terá uma alíquota de teste reduzida e um caráter predominantemente informativo, permitindo que os sistemas se adaptem.

A CBS substituirá a cobrança de Pis/Cofins, que atualmente é de competência federal. Com a nova regulamentação, as empresas que não optarem pelo Simples Nacional deverão começar a preencher as informações referentes ao imposto a partir de 1° de agosto de 2026.

A emissão dos documentos não exigirá o pagamento da alíquota teste.

Obrigações e Prazos para Empresas

Embora a declaração seja obrigatória a partir de agosto, as empresas que não enviarem as notas fiscais no ambiente de teste com as informações da CBS poderão enfrentar consequências. O governo federal informou que o segundo semestre será um período de adaptação para os contribuintes.

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Caso haja descumprimento, o governo adotará estratégias para orientar as empresas, que serão notificadas para corrigir eventuais erros.

A partir de 2027, o novo modelo da CBS será implementado de forma plena, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional. Nesse ano, o Pis/Cofins será extinto, e o IPI será reduzido a zero, exceto para os bens produzidos na Zona Franca de Manaus, que continuarão a ter o imposto seletivo.

A CBS poderá ser recolhida automaticamente no momento do pagamento, utilizando sistemas financeiros como Pix, cartão, boleto e TED. Segundo o governo, essa abordagem garante crédito ao adquirente, reduz a alíquota para todos, minimiza erros de cálculo e proporciona maior segurança jurídica ao contribuinte.

Implementação do IBS

O IBS, que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual), começará a ser implementado em 2029. A implementação do novo tributo será gradual, com a expectativa de que o modelo completo esteja em vigor até 2033.