O governo federal oficializou uma medida que estende até 2040 a obrigatoriedade de usinas a carvão na geração de energia. A sanção presidencial, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (25.nov.2025), mantém em vigor uma das emendas mais polêmicas da reforma do setor elétrico.
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A decisão ocorreu mesmo com oposição interna e recomendações do Ministério do Meio Ambiente, que alertava para os impactos ambientais da medida.
Controvérsia e Contexto Internacional
A manutenção do uso do carvão contrasta com o esforço global de eliminação gradual dos combustíveis fósseis, defendido pelo Brasil na COP30, realizada em Belém. O tema já havia gerado debates dentro do governo, com pressão de grupos ambientalistas e consumidores preocupados com a sustentabilidade da energia.
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Mudanças na Legislação Elétrica
A medida está ligada à MP 1.304, que passou por uma reestruturação após ser enviada pelo Executivo. Inicialmente, a proposta visava modernizar o setor, atualizar os mecanismos de operação do sistema e definir diretrizes para renovação de concessões.
No entanto, durante a tramitação no Congresso, diversos dispositivos foram adicionados, alterando o foco da legislação.
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Vetos e Justificativas do Governo
O governo de (PT), ao sancionar a MP, vetou 22 dessas emendas. Entre os vetos, estão a ampliação de ressarcimentos a usinas eólicas e solares em casos de cortes forçados de geração solar e eólica, e a criação de incentivos adicionais para projetos sem demonstração de impacto tarifário.
O governo argumenta que esses vetos são cruciais para evitar aumento de custos para o consumidor e garantir a coerência técnica da reforma elétrica.
