Portaria para Trabalho em Feriado no Comércio é Prorrogada
O governo federal decidiu estender em mais 90 dias a validade da portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante feriados. A medida, anunciada nesta quinta-feira, 25 de fevereiro de 2026, visa dar tempo para que representantes dos trabalhadores e empregadores alcancem um acordo sobre as novas regras.
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O Ministério do Trabalho informou que criará uma comissão para facilitar as negociações, com prazo de cinco dias para a definição dos participantes.
As reuniões desta comissão acontecerão duas vezes por mês e a programação será divulgada no Diário Oficial da União (DOU). A portaria, estabelecida a partir de 1º de março, altera a forma como o trabalho em feriados é tratado no setor. Anteriormente, a decisão cabia ao empregador, mas agora a responsabilidade passa a ser definida por meio de convenções coletivas de trabalho, sendo os sindicatos os responsáveis por essa definição.
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Histórico da Portaria
Esta é a quinta vez que a entrada em vigor da portaria é adiada. A norma revoga uma portaria anterior, emitida em um governo anterior, que permitia o trabalho em feriados sem a necessidade de um acordo coletivo. A mudança representa uma atualização das leis trabalhistas, buscando equilibrar os direitos dos trabalhadores e as necessidades das empresas.
Novas Áreas Fiscalizadas
As áreas que serão monitoradas pelos sindicatos em relação a folgas em feriados incluem o comércio em geral, o comércio varejista, o comércio em hotéis, o varejo de peixes e carnes, o comércio de frutas e verduras, o comércio de aves e ovos, as farmácias, o comércio de produtos regionais em estâncias hidrominerais, o comércio em portos, aeroportos, estradas e ferrovias, além de atacadistas e distribuidores de produtos industrializados e revendedores de veículos.
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