Governo propõe nova lei para reduzir o valor do IPVA
A cada início de ano, o pagamento do IPVA se torna um peso no orçamento de muitos motoristas. Em diversos estados, a taxa pode alcançar até 4% do valor do veículo, impactando especialmente aqueles que dependem do carro para trabalhar. Contudo, uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados visa limitar o IPVA a, no máximo, 1% em todo o Brasil.
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Atualmente, cada estado tem autonomia para definir sua própria alíquota. Em regiões como São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, a cobrança pode chegar a 4%. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca estabelecer um teto nacional de 1% para o imposto, conforme informações do portal Poder 360.
Alterações na Constituição e benefícios para motoristas
O deputado Kim Kataguiri, do União Brasil-SP, é o autor da proposta. A PEC não apenas limita a alíquota, mas também altera a Constituição Federal. O IPVA deixaria de considerar apenas o valor de mercado do veículo, podendo incluir critérios como peso e impacto ambiental.
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Além disso, estados teriam a opção de oferecer descontos para veículos menos poluentes.
O deputado argumenta que, embora os carros percam valor ao longo do tempo, o imposto é cobrado anualmente, o que gera um ônus para os motoristas. A proposta também menciona que a arrecadação dos estados pode sofrer uma redução de R$ 38 bilhões, sugerindo cortes em emendas parlamentares e revisão de incentivos fiscais como forma de compensação.
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Impacto da proposta e cálculo do IPVA
Por ser uma PEC, a proposta requer amplo apoio no Congresso para ser aprovada. Se implementada, poderá resultar em uma significativa diminuição do valor pago por motoristas em vários estados. Atualmente, o valor do IPVA, as datas de pagamento e as opções de quitação variam conforme o estado.
O cálculo do IPVA é simples: aplica-se a alíquota estadual sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE. A fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.
