Lei e a Busca por uma Linguagem Inclusiva

Em 17 de novembro de 2025, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) sancionou a Lei, que estabelece o uso de uma linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais da administração pública. A regra, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina que órgãos públicos de todos os níveis – União, Estados e municípios – utilizem apenas a norma culta do português, deixando de fora expressões que tradicionalmente evitam marcações de gênero, como “todes”, “elu” e outras formas criadas para evitar distinções de sexo.

Essa iniciativa se alinha com movimentos que, desde os anos 1990, defendem formas alternativas de escrita e fala, buscando tornar a comunicação mais inclusiva para pessoas não binárias.

A Ideia da Linguagem Neutra

A proposta central é substituir o uso do artigo “o” ou “a” por “e”, “x” ou outras terminações, como em “amigues” ou “sejam bem-vindes”. Essa abordagem visa eliminar a predominância de um gênero em palavras, promovendo uma linguagem mais abrangente e respeitosa com a diversidade de identidades.

A adoção dessa prática reflete um esforço para reconhecer e valorizar a pluralidade de experiências e expressões individuais.

O Governo e a Norma Tradicional

No entanto, a nova lei determina que o governo siga apenas as estruturas tradicionais do idioma. A legislação busca garantir que os cidadãos consigam encontrar, entender e utilizar as informações publicadas pelos órgãos públicos, estabelecendo que documentos, formulários e comunicações oficiais sejam redigidos de forma compreensível para qualquer pessoa.

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Essa medida representa um afastamento das propostas de linguagem neutra, priorizando a norma culta do português.

Debates e Repercussões

A proposta foi resultado do trabalho da deputada (PT-DF) no Congresso Nacional. No Senado, o texto recebeu relatório favorável do senador (MDB-SE), que foi aprovado em março. A proposta então voltou à Câmara, que endossou as mudanças introduzidas por Alessandro Vieira, visando deixar claro que a linguagem simples será obrigatória em todos os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Além disso, a lei estabelece que todas as pessoas com deficiência sejam público-alvo específico da linguagem, não apenas as pessoas com deficiência intelectual.

Adoção da Linguagem Neutra em Alguns Contextos

Apesar da determinação do governo, a linguagem neutra continua a ser utilizada em alguns contextos. Movimentos que propõem a adoção dessa linguagem existem desde os anos 1990, como já o Poder360 em reportagem sobre o tema publicada em 2023. A defesa desse tipo de escrita parte da ideia de tornar a comunicação menos sexista, mudando a escrita e a pronúncia de algumas palavras para incluir homens, mulheres e pessoas não-binárias (que não se identificam com nenhum gênero).

Um exemplo comum é a frase “sejam bem-vindos”, que tradicionalmente é dita apenas no masculino.

Exemplos e Críticas

Movimentos, por vezes, preferem trocar o uso do “o” pelo “x” ou pelo “e” para que as palavras fiquem sem a prevalência de um gênero, ou, como “agêneras”, o neologismo usado para descrever tais expressões. Em fevereiro de 2025, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei que proibia o uso de linguagem neutra e de “dialeto não binário” no material didático de escolas públicas ou privadas na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

Os ministros entenderam que o município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Essa prerrogativa seria da União.

A Linguagem na Política

Uma das manifestações mais notáveis da utilização da linguagem neutra ocorreu em fevereiro de 2025, quando o ministro (à época nas Relações Institucionais e agora na Saúde) seu discurso de posse da seguinte maneira: “Boa tarde a todos, a todas e a todes”.

Foi aplaudido pela plateia. O caso gerou debates sobre a importância de uma linguagem inclusiva e respeitosa na política.

Repercussões e Desafios

Apesar das iniciativas, a discussão sobre a linguagem neutra continua sendo um tema complexo e multifacetado, com diferentes perspectivas e desafios. A legislação, a norma culta do português e as práticas de comunicação coexistem, gerando um debate constante sobre a melhor forma de se comunicar de forma inclusiva e respeitosa com a diversidade de identidades.