Além da MP com auxílio financeiro aos empresários, o governo também aposta em outra via para combater – ou pelo menos amenizar – os impactos da política de Donald Trump: novos acordos comerciais e a diversificação de mercados.
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O Brasil não pretende substituir o mercado americano, o que é inviável em razão da complexidade das cadeias produtivas e do tamanho do consumidor norte-americano, mas busca diversificar destinos para reduzir os impactos.
O documento de apresentação do plano apontou que o Brasil, naquele momento, visava alcançar a assinatura de novos acordos comerciais do Mercosul com grandes blocos econômicos ou consolidar os existentes.
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O documento menciona, por exemplo, a finalização recente das negociações do bloco para o acordo de livre comércio com o EFTA, grupo de países europeus composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O acordo estabelece o compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, considerando as particularidades de cada mercado.
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Outro ponto destacado no plano é a expansão da abrangência do acordo de comércio preferencial da Índia com o Mercosul, que atualmente possui uma cobertura bastante restrita.
Após a ligação com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, Lula declarou que o país concordou com a proposta.
O governo brasileiro considera que a Índia, o país mais populoso do mundo e que passou por um processo de industrialização nas últimas duas décadas, ainda é pouco explorada pelos exportadores nacionais.
O governo identifica oportunidades para aumentar as vendas de produtos como óleos vegetais, algodão, feijões e leguminosas, etanol, genética bovina e frutas. Produtos como carne de aves, pescado, café e suco de laranja estão em declínio.
Atualmente, apenas 14% das exportações brasileiras para a Índia estão amparadas pelo acordo. O tratado, de escopo restrito, engloba 450 categorias de produtos, em um total de aproximadamente 10 mil, e estabelece reduções tarifárias modestas, variando de 10% a 20%.
O governo também procura a abertura de novos mercados e a diversificação das exportações.
Esses mercados alternativos já haviam sido mapeados antes mesmo da política de tarifas de Donald Trump, o que facilitou o trabalho do governo, que já contava com um conjunto de opções quando a tarifa foi anunciada.
Essa fala adquire ainda mais importância para produtos e commodities agrícolas. A diversificação é uma das prioridades do Ministério da Agricultura e Pecuária desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quase 400 novos mercados foram inaugurados a partir de 2023.
Alguns produtos, que não foram incluídos na lista de exceções das tarifas, já possuem algumas alternativas sob o olhar do governo federal.
No caso do café, China e Índia são apontadas como destinos estratégicos. Apesar do consumo de café ainda não ser tradicional nesses países, ambos apresentam um notável crescimento da demanda e representam grandes mercados consumidores em potencial.
Na última data de 2, a China permitiu a exportação de café de 183 empresas brasileiras para o país.
Para a carne bovina, o governo considera a Arábia Saudita como um destino possível.
Em 2024, o país importou aproximadamente US$ 487 milhões em carne bovina desossada congelada, um mercado em expansão desde 2020. Os principais fornecedores são Índia (US$ 197 milhões), Brasil (US$ 149 milhões) e Austrália (US$ 73 milhões).
O Brasil se destaca na Arábia Saudita por possuir 140 empresas autorizadas pela autoridade sanitária local, o maior volume entre os exportadores. O governo brasileiro projeta um potencial de exportação adicional para o país árabe de aproximadamente US$ 54 milhões anualmente.
Vietnã e Singapura são considerados mercados promissores para a carne bovina brasileira. O mercado vietnamita, por exemplo, foi aberto em março e já autorizou dois frigoríficos brasileiros.
Durante o anúncio do plano de contingência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em diversas ocasiões, que está em contato com líderes de Estado de “todos os países” e que, caso os EUA não queiram adquirir produtos brasileiros, outros países manifestam interesse.
Tramitação no Congresso.
Aprovada pelo governo Lula, a nova MP necessita de confirmação pelo Congresso Nacional, dentro de até 120 dias. Esse processo legislativo envolve a formação de comissão mista, além da aprovação no plenário da Câmara e do Senado Federal.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acompanharam o lançamento das medidas em apoio aos produtores afetados pela crise.
Motta reconheceu a importância do tema e reafirmou o compromisso do parlamento com soluções que protejam empresas, trabalhadores e consumidores. “Há causas que devem transcender as preferências partidárias ou ideológicas”, escreveu.
Alcolumbre, por sua vez, demonstrou economia ao comentar a MP e declarou que sua presença na cerimônia foi “apenas para participar de um ato que é relevante na defesa dos empregos, da defesa das empresas brasileiras”.
Com informações de Mateus Salmão.
Fonte por: CNN Brasil
