Projeto de Lei para Corte de Benefícios Tributários é Prioridade do Governo
A proposta de lei que visa um corte linear nos benefícios tributários é considerada pela equipe econômica como a mais “importante” para equilibrar as contas de 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a aprovação dessa proposta assegura um superávit primário para o próximo ano.
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“É fundamental continuar nesse caminho de correção. Com a aprovação deste projeto, garantimos que teremos superávit no ano que vem”, declarou Durigan. O texto, que inicialmente estava incluído na peça orçamentária, pode ter um volume menor, conforme ressaltou o secretário-executivo.
Impacto do Projeto e Expectativas de Aprovação
Durigan explicou que a equipe econômica precisará considerar as regras da noventena após a aprovação do projeto. “O gasto tributário é o mais relevante. Este projeto é crucial para o governo neste final de ano. O impacto das outras propostas é menor.
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Se não for aprovado, teremos que encontrar uma solução menor para lidar com o gasto tributário”, afirmou Durigan a jornalistas.
A proposta está alinhada com o que foi acordado com o Congresso para compensar a revogação do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O secretário expressou a expectativa de que o texto seja discutido na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (12) ou na próxima segunda-feira (15).
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Próximos Passos e Metas Fiscais
No Senado, a análise da proposta está prevista até quarta-feira (17) da próxima semana. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do projeto na Câmara, e o governo espera que o relatório siga as diretrizes estabelecidas pelo deputado José Guimarães (PT-CE).
A proposta busca ajustar os gastos tributários à regra da Emenda Constitucional 109, que limita as renúncias fiscais a 2% do PIB até 2029. O governo aguarda a aprovação do projeto para avançar na votação do Orçamento de 2026, que está programada para ser votada pela Comissão Mista de Orçamento em 17 de dezembro.
A meta fiscal para 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB.
