Projeto de Lei para Corte de Benefícios Tributários é Prioridade do Governo

A proposta de lei que visa um corte linear nos benefícios tributários é considerada pela equipe econômica como a mais “importante” para equilibrar as contas de 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a aprovação dessa proposta assegura um superávit primário para o próximo ano.

“É fundamental continuar nesse caminho de correção. Com a aprovação deste projeto, garantimos que teremos superávit no ano que vem”, declarou Durigan. O texto, que inicialmente estava incluído na peça orçamentária, pode ter um volume menor, conforme ressaltou o secretário-executivo.

Impacto do Projeto e Expectativas de Aprovação

Durigan explicou que a equipe econômica precisará considerar as regras da noventena após a aprovação do projeto. “O gasto tributário é o mais relevante. Este projeto é crucial para o governo neste final de ano. O impacto das outras propostas é menor.

Se não for aprovado, teremos que encontrar uma solução menor para lidar com o gasto tributário”, afirmou Durigan a jornalistas.

A proposta está alinhada com o que foi acordado com o Congresso para compensar a revogação do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O secretário expressou a expectativa de que o texto seja discutido na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (12) ou na próxima segunda-feira (15).

Leia também:

Correios pedem mediação do TST em negociações com funcionários após proposta frustrante

Nippon Steel planeja elevar produção de aço para 100 milhões de toneladas até 2030

Nvidia considera aumentar produção de chips de IA H200 devido à alta demanda na China

Próximos Passos e Metas Fiscais

No Senado, a análise da proposta está prevista até quarta-feira (17) da próxima semana. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do projeto na Câmara, e o governo espera que o relatório siga as diretrizes estabelecidas pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

A proposta busca ajustar os gastos tributários à regra da Emenda Constitucional 109, que limita as renúncias fiscais a 2% do PIB até 2029. O governo aguarda a aprovação do projeto para avançar na votação do Orçamento de 2026, que está programada para ser votada pela Comissão Mista de Orçamento em 17 de dezembro.

A meta fiscal para 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB.