A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal declarou nesta quinta-feira (17.jul.2025) que a condição para o alcance da meta fiscal de 2025 é mais simples do que em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A instituição declarou que o hiato do produto, que mede a diferença entre o que a economia produz e o que poderia produzir em pleno emprego, demonstra que a economia continua operando acima do nível potencial, gerando pressões inflacionárias. Quando a atividade econômica está acima do PIB, há maior arrecadação de impostos, o que melhora o resultado fiscal do governo e auxilia no controle da dívida pública.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quinta-feira (17.jul), aponta que o comportamento do resultado primário estrutural também demonstra uma redução do impulso fiscal, com queda expressiva quando comparado ao segundo trimestre de 2025 com os dois trimestres anteriores. A íntegra do documento está disponível (PDF – 5 MB).

A meta fiscal para 2025 é de déficit nulo, isto é, um resultado primário de 0% do PIB. O objetivo fiscal é o mesmo de 2024, porém as condições são mais favoráveis neste ano, conforme a IFI.

Uma das principais vantagens desse cenário fiscal positivo é a diminuição de 7,4% nos gastos do programa Bolsa Família no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2024.

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O governo federal obteve um superávit primário de R$ 34,1 bilhões no período de janeiro a maio. No acumulado de 12 meses, o saldo foi positivo em R$ 18,1 bilhões. Contudo, a IFI informou que o resultado primário do primeiro semestre não deverá ser mantido no segundo semestre.

O Brasil apresentou um superávit primário de R$ 15,7 bilhões no período de 12 meses encerrado em junho, conforme informações do Tesouro Nacional e do Portal Siga Brasil.

O melhor resultado primário do governo central em 2025, em comparação com 2024, deve-se a alguns fatores. O primeiro deles é a aprovação do orçamento de 2025 somente em março. Quando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não é aprovado e sancionado até o fim do exercício anterior, a execução das despesas discricionárias fica limitada a 1/12 (um doze avos) dos limites fixados na proposta orçamentária em tramitação.

O governo federal realizará o pagamento de R$ 69,7 bilhões em precatórios, referentes a dívidas judiciais que não possuem mais possibilidades de recurso.

Em 2024, a maior parte dos gastos com esta despesa ocorreu em fevereiro, quando a União desembolsou R$ 31,8 bilhões em precatórios. Considerando que o pagamento de 2025 será realizado em julho, o impacto adverso nas contas públicas se manifestará no segundo semestre.

O terceiro motivo para o melhor resultado primário do governo central no primeiro semestre é a baixa execução de despesas. O motivo: o Orçamento ter sido sancionado em abril.

O governo estabeleceu a meta fiscal de déficit primário de 1,4% do Produto Interno Bruto para o exercício de 2025.

A IFI apontou que o governo deverá registrar um déficit de R$ 78,1 bilhões em 2025, equivalente a um saldo negativo de 0,6% do Produto Interno Bruto, considerando as projeções atuais.

Com essas reduções, o déficit primário é de R$ 45,3 bilhões em 2025. Considerando que o governo já congelou R$ 31 bilhões em despesas discricionárias do Orçamento, a IFI avalia que um corte adicional de R$ 1,8 bilhão seria suficiente para o cumprimento da meta fiscal “no limite inferior da banda”, ou seja, um déficit de 0,25% do PIB.

Os dados da IFI mostram que o governo não necessitaria da integralidade da arrecadação proveniente do decreto do IOF e da MP, que, entre outras medidas, eleva os impostos sobre apostas e fintechs.

O Instituto de Orçamento Fiscal.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mantém o decreto do governo Lula sobre o aumento do IOF, possui efeito retroativo. Isso implica que as operações realizadas desde que o Congresso derrubou o aumento, em junho, estarão sujeitas à alíquota majorada.

O governo aumentou a alíquota do IOF nas operações de crédito para empresas de todos os portes, incluindo MEIs e grandes corporações. A medida retroativa impacta operações de crédito e câmbio, compras com cartões internacionais e aportes em VGBL (Vida gerador de benefício livre), desde a suspensão do decreto anterior.

Fonte por: Poder 360