Governo prevê R$ 3,5 bilhões por mês com imposto seletivo a partir de 2027
Reunião com indústrias e bebidas define alíquotas e lista de itens taxados, com impacto direto na arrecadação prevista para 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reúne na manhã desta terça-feira (13) com representantes de diversos setores da economia para discutir o imposto seletivo. O novo tributo, que entra em vigor em 2027, foi criado a partir da reforma tributária e incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, substituindo parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participa do encontro.
O governo estima arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões por mês com o novo imposto em 2027. O valor, no entanto, pode sofrer redução caso a cobrança não comece em 1º de janeiro, o que afetaria as receitas previstas no orçamento do ano que vem.
Reunião reúne gigantes da indústria e bebidas
O encontro conta com a presença de entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e empresas como Ambev, Coca-Cola, HNK BR Indústria de Bebidas e a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja. Também estão na mesa o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, a União Brasileira de Vitivinicultura e a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas.
Completam a lista a Philip Morris Brasil, o Instituto Brasileiro da Cachaça, a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab), a Embraer e o Instituto Brasileiro de Mineração. Os setores discutem quais produtos serão taxados e as alíquotas do novo tributo.
Quais produtos serão taxados pelo imposto seletivo
O imposto seletivo vai incidir sobre uma lista ampla de itens. Entre eles estão automóveis de passageiros e veículos para transporte de mercadorias com peso inferior a 5 toneladas (exceto caminhões), incluindo modelos a combustão, híbridos e elétricos.
Também entram na lista veículos aéreos (com exceção dos espaciais e não tripulados) e embarcações com motor.
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O tributo atinge ainda charutos, cigarrilhas, cigarros, tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina. Bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas também serão taxadas, assim como bens minerais, concursos de prognósticos e fantasy sport.
Alíquotas serão definidas após o segundo turno das eleições
A proposta com as alíquotas do imposto seletivo será encaminhada ao Congresso Nacional somente após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O governo quer garantir que o acordo firmado com os setores seja cumprido independentemente de quem vencer o pleito presidencial deste ano.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia duas possibilidades para definir as alíquotas. Uma delas é por meio de uma emenda constitucional, o que permitiria que o tributo não ficasse sujeito à regra da noventena — o prazo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança.
A outra opção é definir as alíquotas por lei complementar, o que faria a cobrança ficar sujeita à noventena e, portanto, não começaria em 1º de janeiro de 2027.