Governo planeja eliminar gastos socioambientais de Itaipu até 2027, diz Alexandre Silveira

Renegociação do Tratado de Itaipu

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), declarou nesta quarta-feira (15.out.2025) que o governo federal irá defender, na renegociação do tratado de Itaipu, a eliminação dos gastos com ações socioambientais da usina hidrelétrica a partir de janeiro de 2027. O intuito é reduzir o custo da energia elétrica.

“Entendemos que o preço da energia é um insumo fundamental ao desenvolvimento nacional. Há uma contradição: temos uma matriz excepcional, altamente atrativa”, comentou o ministro durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Impacto na Atração de Investimentos

Silveira ressaltou que uma energia mais acessível pode atrair investimentos estratégicos, como data centers, que demandam alto consumo energético e buscam fontes limpas e estáveis. O ministro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a posição do Brasil na revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.

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O Anexo C, parte do Tratado de Itaipu assinado entre Brasil e Paraguai em 1973, estabelece regras sobre tarifas, divisão de custos e prestação de serviços relacionados à operação da usina binacional. A revisão do documento estava prevista para ocorrer após 50 anos, ou seja, em 2023, mas o novo acordo ainda não foi firmado.

Recursos Socioambientais e Competitividade

Os recursos destinados a projetos socioambientais pela usina são historicamente utilizados para financiar ações em saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura nas áreas próximas à hidrelétrica, especialmente no Oeste do Paraná e no Paraguai. Com a proposta de extinguir esses repasses, o governo brasileiro argumenta que seria viável reduzir a tarifa de energia elétrica.

O ministro enfatizou que qualquer decisão relacionada ao tratado depende de consenso entre Brasil e Paraguai, devido à natureza binacional da usina. “Todas as relações no multilateralismo têm que funcionar de forma consensual”, concluiu.