As alterações na alíquota do IOF em maio e junho geraram uma frustração de receitas na ordem de R$ 870 milhões no mês passado, conforme dados da Receita Federal obtidos pela CNN. No mês passado, o Fisco registrou um aumento de cerca de R$ 2,1 bilhões na arrecadação com o imposto.

Inicialmente, a Receita Federal previu um incremento mensal de cerca de R$ 2,97 bilhões com o decreto de 22 de maio. Contudo, a partir da edição dos decretos 12.467/25, de 23 de maio, e 12.499/25, de 11 de junho, o acréscimo estimado de arrecadação com a variação do IOF, em junho, ficou ligeiramente abaixo de R$ 2,1 bilhões.

O incremento estimado na arrecadação do IOF, em junho, ficou ligeiramente abaixo de R$ 2,1 bilhões. Isso representou uma frustração em relação ao que foi registrado no bimestre, em junho, de R$ 870 milhões. Essa redução se deve principalmente aos efeitos dos Decretos 12.467 e 12.499/25, afirmou o Fisco em nota enviada à CNN.

Conforme a Receita Federal, o decreto legislativo do Congresso Nacional, de 26 de junho, não gerou impacto na arrecadação de junho, devido à aplicação da regra do decêndio, cuja consequência completa foi verificada em julho. A ação dos parlamentares interrompeu temporariamente o aumento do IOF.

Em junho, a arrecadação federal total com o IOF atingiu aproximadamente R$ 8 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 38,8% em relação a junho de 2024, quando a arrecadação com o imposto foi de R$ 5,8 bilhões. Em comparação com maio de 2025, houve um crescimento real de 34,7%.

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Entre julho e dezembro, a Receita Federal estima um aumento de aproximadamente R$ 8,4 bilhões devido às alterações na alíquota do IOF.

O cálculo apresentado pela Receita Federal no relatório bimestral de 22 de julho já incorpora a remoção do chamado “risco sacado”, definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O risco sacado é uma espécie de operação de crédito, comumente utilizada no comércio, na qual os fornecedores preveem o fluxo de caixa proveniente de suas vendas.

Revisar o ocorrido.

No primeiro relatório bimestral de 2025, divulgado em 22 de maio, a equipe econômica anunciou o aumento do IOF para alcançar a meta fiscal de 2025. Na ocasião, previa-se arrecadar R$ 20 bilhões com a medida. No dia seguinte, o governo revisou parcialmente o anúncio.

Devido à repercussão negativa da medida no mercado financeiro e entre parlamentares, o governo federal realizou ajustes no decreto presidencial, mediante negociações com o Congresso Nacional. As alterações modificaram as projeções da Receita Federal.

Em junho, antes da derrubada do decreto presidencial pelo Congresso Nacional, a equipe econômica estimava arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhões. Com a decisão dos parlamentares, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF, que promoveu uma mediação de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo.

Sem acordo entre os poderes, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o restabelecimento da eficácia do decreto que elevou a alíquota do IOF, mas eliminou a incidência do imposto sobre risco de mercado.

Ademais, o juiz explicou que não se deve cobrar retroativamente o período de suspensão do decreto do governo sobre o IOF, sob a justificativa de que a medida poderia gerar insegurança e intensificar conflitos entre o governo e as empresas.

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Fonte por: CNN Brasil