Governo busca aumento de tributos em projeto de lei
O governo está em negociações com lideranças da Câmara dos Deputados para incluir o aumento de tributos sobre apostas, fintechs e JCP (juros sobre capital próprio) no projeto de lei que propõe um corte linear de 10% nos incentivos fiscais. A intenção é aprovar o PLP 128/2025 nesta terça-feira (16) na Câmara e, na quarta (17), no Senado, para incorporar essas receitas.
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O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), espera que a votação do orçamento seja concluída ainda nesta semana. O PLP 128/2025, que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, com uma economia estimada de cerca de R$ 20 bilhões em 2026.
O Senado já havia aprovado um projeto que recuperava parte da MP 1303, uma medida provisória que aumentava taxações e que expirou sem votação. Essa proposta poderia gerar receitas adicionais de quase R$ 5 bilhões para o próximo ano. A alíquota de GGR das apostas aumentaria de 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028.
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Além disso, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) passaria de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. O Imposto de Renda sobre JCP também teria um aumento, subindo de 15% para 17,5%.
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