Em 24 de dezembro, o governo federal, através do Decreto nº 12.797, assinou a oficialização do novo cálculo para o piso salarial que impacta o abono PIS/Pasep. Este benefício anual é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

O valor do abono será proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, com o cálculo sendo realizado em 2024.

Em 2026, o valor integral do abono será equivalente a um salário mínimo, que naquele ano era de R$ 1.621. Isso significa que apenas os trabalhadores que permaneceram empregados por 12 meses de 2024 receberão o valor total. O montante do abono varia, dependendo do tempo de serviço do trabalhador.

Novo Calendário de Pagamento

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceu um novo modelo de calendário de pagamento para o PIS/Pasep, fixando-o em 2026. O pagamento do abono ocorrerá sempre em uma data predefinida.

Critérios para Receber o Abono

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2026, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios no ano-base (2024): o benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).

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Quem Não Recebe o Abono?

Nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS/Pasep. Algumas categorias não recebem o benefício.

Mudanças nas Regras do PIS/Pasep

A partir de 2026, o limite de renda para receber o abono não acompanhará mais o salário mínimo. O valor do abono será corrigido apenas pela inflação, calculada pelo INPC. Essa mudança faz parte de um pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024.

O governo federal acredita que essa medida ajudará a reduzir os gastos públicos e a tornar o programa mais focado em trabalhadores de baixa renda. A expectativa é que, até 2035, apenas quem ganhava até um salário mínimo e meio por mês no ano-base tenha direito ao abono.

A razão por trás dessa alteração é evitar que o aumento automático do limite de renda amplie o número de beneficiários, o que, por sua vez, aumentaria os gastos públicos. Ao usar a inflação como referência, o governo busca manter o abono para quem realmente precisa e garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo.