Governo Ajusta PIS/Pasep: Novas Regras Entram em Vigor a partir de 2026

O governo federal anunciou mudanças significativas no PIS/Pasep, o abono salarial destinado aos trabalhadores brasileiros. Essas alterações começarão a valer a partir de 2026 e trazem ajustes nas regras de elegibilidade, com foco em trabalhadores de menor renda.

Mudanças nas Regras do PIS/Pasep 2026: O que muda?

As novas regras para o PIS/Pasep fazem parte de um ajuste gradual implementado pelo governo federal. O objetivo principal é garantir que o abono salarial atenda, prioritariamente, aos trabalhadores de menor renda.

Redução Gradual do Limite de Renda

Atualmente, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono salarial. Com a mudança, o governo federal introduzirá uma redução gradual na renda máxima para acesso ao benefício. Em 2025, o limite será de R$ 2.640,00, mas esse valor será ajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Quando as Mudanças Entram em Vigor?

A partir de 2025, as novas regras começarão a ser aplicadas, mas os efeitos práticos só serão observados a partir de 2026. Isso porque a folha salarial de dois anos antes do pagamento é considerada. Por exemplo, o abono de 2026 será baseado na folha salarial de 2024, quando as novas regras já estarão em vigor.

Impactos na Concessão do Benefício

Estima-se que, até 2030, cerca de 3 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial. Isso ocorre devido à redução gradual no número de beneficiários e à nova regra de reajuste do salário mínimo. A economia acumulada, entre 2025 e 2030, deve chegar a R$ 24,8 bilhões, uma vez que haverá menos trabalhadores elegíveis para o benefício.

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Benefícios Continuam Inalterados

Apesar das mudanças, o governo federal garantiu que o PIS/Pasep continuará sendo um benefício independente, ou seja, ele não será afetado por outras modificações em direitos trabalhistas. Benefícios como o 13º salário, férias e FGTS não sofrerão alterações com as novas regras do abono salarial.

Distinção no CPF

As novas regras do PIS/Pasep não fazem distinção entre os números finais do CPF, ou seja, as alterações afetarão igualmente todos os trabalhadores que se enquadrem nos critérios de elegibilidade, independentemente do número final do CPF. Portanto, se você tem um CPF com qualquer número final, é importante estar atento às novas exigências para saber se ainda terá direito ao abono salarial.