Governo minimiza impactos da falência da Oi e garante continuidade dos serviços essenciais
O governo assegura que a falência da Oi não afetará a prestação de serviços essenciais, enquanto monitora a situação no setor de telecomunicações.
O governo federal, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações (Mcom), minimizou os efeitos da falência da Oi, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ – RJ) nesta terça – feira (25.
A Anatel informou que a decisão judicial garante a continuidade dos serviços essenciais durante a fase de transição. Em nota, a agência destacou que acompanhará de perto a situação, com foco na telefonia e nos códigos de emergência.
Além disso, o Mcom emitiu um comunicado afirmando que a decretação da falência não resultará na interrupção imediata dos serviços prestados pela operadora. “Nos mercados onde há concorrência, a continuidade pode ser assegurada pelas demais operadoras”, afirmou o ministério.
Tanto Anatel quanto Mcom optaram por não conceder entrevistas e aguardam a decisão judicial completa para uma análise mais detalhada dos impactos na prestação dos serviços.
Impacto no setor de telecomunicações
A Oi, que já passou por um desmonte significativo nos últimos anos — incluindo vendas de suas operações de internet móvel e fixa e redes de fibra óptica — ainda possui um papel relevante no setor de telecomunicações brasileiro. A empresa é a única prestadora de serviços de telefonia fixa em aproximadamente 6,1 mil localidades, atuando como carrier of last resort (COLR), o que significa que não pode recusar pedidos de conexão básica nessas áreas.
Além disso, a Oi tem obrigações relacionadas à telefonia, como contratos para serviços tridígitos (como 190). A unidade de telefonia fixa da empresa está em processo final de venda para a Método Telecom por R 60 milhões. Este grupo também é proprietário da Oi Soluções, que oferece serviços tecnológicos tanto para empresas quanto para órgãos governamentais.
No início deste mês, um corte no serviço de um fornecedor da Oi devido à falta de pagamento causou problemas significativos em diversas localizações. Cerca de 70 Lotéricas da Caixa Econômica Federal em 18 estados foram afetadas, assim como circuitos críticos para câmeras de segurança do projeto “Vídeo Polícia” na Bahia e circuitos da Enel Energia no Ceará.
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Nova fase após falência
A postura do governo federal indica que a Oi deixou de ser uma preocupação pública desde 2024, quando foi firmado um acordo para encerrar sua concessão na telefonia fixa. Esse pacto envolveu a Oi, a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo à operadora desmobilizar sua rede e vender ativos obsoletos.
Como parte do acordo, a Oi se comprometeu a manter os serviços até 2028 nas localidades onde é a única operadora e realizar investimentos em infraestrutura. Para garantir esses compromissos, depositou R 500 milhões em uma conta separada. No entanto, no final do ano passado, conseguiu o direito de sacar esse valor com justificativa de socorro às operações e pagamento atrasado aos trabalhadores.
A decisão gerou insegurança sobre o cumprimento das obrigações pela empresa. Antes da falência ser decretada, havia considerações sobre revisar o acordo feito com a Oi em 2024; contudo, essa medida não avançou. Agora, com a falência confirmada, fica comprometida qualquer cobrança referente ao cumprimento das obrigações assumidas pela operadora.