O governo argentino permitiu que cidadãos adquirissem armas semiautomáticas e de assalto, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial. A medida, alvo de questionamentos de especialistas, revoga uma proibição que perdurava há 30 anos. A decisão do governo do ultraliberal Javier Milei autoriza “usuários legítimos” a comprar e possuir “armas semiautomáticas, equipadas com carregadores removíveis semelhantes a fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto derivadas de armas de uso militar com calibre superior a 22”, segundo o decreto publicado no Diário Oficial.

Cidadãos deverão demonstrar os fins esportivos do uso de armas de fogo. A disposição revoga uma proibição que existia desde 1995, quando a aquisição e o emprego desse tipo de armamento foram limitados ao âmbito militar e foi estabelecida a Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC).

O advogado Julián Alfie, diretor do Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais (Inecip) e membro da Rede Argentina para o Desarmamento, afirmou que há celeridade e temeridade do governo neste tema que minimiza as consequências destas decisões e parece fazê-lo com uma postura entre fanática e dogmática em relação ao uso das armas de fogo.

O decreto foi aprovado pelo presidente Milei, pelo chefe de Gabinete, Guillermo Francos, e pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich. Trata-se da mais recente de uma série de medidas para facilitar a posse de armas na Argentina, onde, segundo dados oficiais divulgados pelo Centro de Estudos Legais e Sociais, “em 2022, um em cada dois homicídios dolosos […], foi crime com arma de fogo”.

Desvios

Alfie alertou que as flexibilizações promovidas pelo governo aumentam o risco de que “estas armas sejam utilizadas com fins distintos aos quais a lei estabelece”. Segundo ele, a ANMAC está sobrecarregada em suas capacidades de controle e registro. “É uma agência desenganada, que tem menos de dez inspetores para controlar todo o território nacional”, disse.

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Apesar de existir uma regulamentação restrita ao uso de armas no tiro esportivo, “considerando a falta de controle efetivo, corremos o risco de que sejam desviadas para o mercado ilegal ou grupos criminosos”, afirmou. Adicionalmente, Alfie ressaltou que a Argentina segue o caminho de países “como a Austrália ou a Nova Zelândia, onde, após massacres públicos ou em escolas, a venda de armas semiautomáticas foi restringida devido à facilidade com que possibilitam ataques, causando danos de grande magnitude com pouco esforço”.

A Argentina prosseguiu até dezembro de 2023, quando Milei assumiu, um programa nacional de entrega voluntária de armas de fogo, que, desde sua criação em 2006, recebeu e inutilizou mais de 200 mil armas e dois milhões de munições.

Armas Expressão

Em maio, foi simplificada pela ordem a emissão de autorizações para a “posse expressa”, um procedimento que visa “facilitar e agilizar a aquisição de armas de fogo”, conforme anunciado pelo governo. O processo passou a ser exclusivamente digital, por meio da plataforma da ANMAC, tanto para civis quanto para membros das Forças Armadas, de segurança ou policiais que adquirem armas em estabelecimentos comerciais.

Em finais de 2024, outro decreto de Milei impede a idade mínima para a posse legítima de armas de fogo de 21 para 18 anos. “Aos 16 anos, eles têm o direito de votar. Aos 18 anos, podem ir para a guerra, constituir família ou se tornar membros de uma força de segurança. E, por incrível que pareça, em qualquer idade podem escolher uma mudança de sexo que os afetará por toda a vida. Então, por que não poderia ser usuários ou portadores legítimos de uma arma aos 18 anos?”, questionou o ministro Bullrich na época.

Bullrich é uma defensora do porte livre de armas, enquanto o presidente Milei, embora tenha manifestado seu apoio em alguma ocasião antes de se tornar presidente, afirmou posteriormente que uma reforma nesse sentido não fazia parte de sua plataforma.

Na Argentina, com 45 milhões de habitantes, quase um milhão de pessoas – a maioria homens – detêm licenças de porte de armas de fogo, embora mais de 65% dessas licenças estejam vencidas, conforme uma investigação realizada em maio pela plataforma de verificação de dados Chequeado, com base em pedidos de acesso à informação.

Com informações da AFP Publicado por Carolina Ferreira

Fonte por: Jovem Pan