Governo Lula encerra “taxa das blusinhas” e isenta compras internacionais até US$ 50
O governo encerra a “taxa das blusinhas” e isenta impostos para compras internacionais até US$ 50. Descubra como isso impacta suas compras!
Fim da “taxa das blusinhas” e isenção de impostos para compras internacionais
Na terça-feira (12), o governo anunciou o término da “taxa das blusinhas”, que permitirá que compras internacionais de até US$ 50 voltem a ser isentas do imposto de importação federal. A medida, que foi oficializada e começará a valer a partir desta quarta-feira (13), foi apresentada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de diversos ministros do governo.
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Entre os ministros presentes estavam José Guimarães, das Relações Institucionais; Miriam Belchior, da Casa Civil; Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Janja e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, também participaram do evento.
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Detalhes sobre a isenção e tributos estaduais
A isenção se aplica apenas a compras realizadas por pessoas físicas, o que significa que não haverá mais a cobrança de tributos federais sobre essas transações. Contudo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual continuará a ser cobrado, com uma alíquota de 17%, que já está em vigor para itens importados.
Para compras que excedem o valor de US$ 50, a taxa de 60% sobre o imposto de importação permanece.
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A revogação da “taxa das blusinhas” era uma proposta discutida há algum tempo. A ala política do governo argumentava que o imposto era impopular e prejudicava a aprovação do presidente Lula. No entanto, havia resistência por parte de setores econômicos, que temiam a perda de arrecadação e a pressão da indústria nacional.
O imposto foi introduzido para regularizar o comércio eletrônico e alinhar as compras feitas em plataformas à Receita Federal.
Histórico da cobrança e mudanças recentes
Em 2023, o governo já havia suspendido a cobrança do tributo sobre pequenas compras, com a condição de que as empresas se registrassem no programa da Receita e recolhessem tributos estaduais. Entretanto, em 1º de agosto de 2024, a taxa de 60% foi restabelecida para itens adquiridos em sites internacionais que custassem entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
Uma pesquisa realizada em março deste ano pela Latam Pulse Brasil, em parceria com a Bloomberg, revelou que 62% dos brasileiros apoiavam a mudança.