O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (10.jul.2025), o decreto que institui a modalidade “Carro Sustentável”. A determinação concede isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos veículos que cumpram os requisitos do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).
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Com base na projeção do governo, considerando o volume de carros vendidos em 2024, 60% dos veículos comercializados no Brasil receberão redução de imposto.
Durante o lançamento da modalidade, o vice-presidente e ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Geraldo Alckmin, afirmou que a medida não terá impacto fiscal. Ele não especificou, contudo, o mecanismo de compensação.
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principais critérios
Para obter o IPI de 0%, que entra em vigor a partir de sexta-feira (11.jul), o veículo deve cumprir 4 requisitos:
Atualmente, a taxa mínima para estes carros é de 5,27%.
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Para os demais veículos que não se enquadram no programa, o decreto também estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias.
A nova tabela utiliza uma alíquota primária de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para os comerciais leves, com ajustes por meio de um sistema de adicionais e descontos.
Um automóvel flexível híbrido pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se também atender ao critério de eficiência do Mover, a redução é de mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, há outra redução. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%.
A medida faz parte do programa de incentivos fiscais ao setor automotivo, o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), lançado em 2023. Entrou em vigor em 1º de junho, estabelecendo critérios obrigatórios para a comercialização e importação de veículos novos no país.
Veículos aptos.
De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, 5 fabricantes já possuem veículos de entrada adequados para participar do programa com IPI isento.
São eles:
Fonte por: Poder 360
