Aprovado Pl no Congresso: Isenção de IR e Redução de Alíquotas

A Câmara dos Deputados realizou, por unanimidade, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1087/2025, um marco significativo para a tributação no Brasil. O projeto, de autoria do Executivo e com a relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), isenta trabalhadores formais com salários até R$ 5 mil de pagamento do Imposto de Renda e reduz progressivamente a alíquota para aqueles que recebem até R$ 7.350. Essa medida impactará diretamente 15 milhões de brasileiros, com um potencial de 141 mil pessoas a serem afetadas, representando apenas 0,06% da população. O projeto demonstra o compromisso do governo Lula e do parlamento brasileiro em buscar uma nova forma de tributar o país.

# Reações e Impacto

A aprovação do PL gerou diversas reações. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), celebrou o momento, destacando sua importância para a história do Brasil. O deputado enfatizou que a medida representa um benefício para a maioria da população, enquanto apenas uma pequena parcela, os mais ricos, continuará a ser tributada. Alencar Santana (PT-SP) qualificou a votação como um “marco” para a redução das desigualdades, ressaltando que o objetivo é garantir justiça tributária, especialmente para quem recebe até R$ 5 mil, e parcial para quem ganha até R$ 7.350.

# Ajustes e Garantias

Para garantir a viabilidade do projeto, foram realizados diversos ajustes. A deputada gaúcha Fernanda Melchionna (Psol-RS) atribuiu a aprovação à mobilização popular, mencionando a pressão exercida pelas manifestações de rua. A ministra das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, destacou que a votação marca o início de um processo de justiça tributária, com o objetivo de onerá-los mais os mais ricos e desonerar o povo trabalhador. A aprovação também inclui medidas para apoiar os municípios que possam sofrer perdas de arrecadação, além de garantir o financiamento de projetos de infraestrutura via debêntures incentivadas.

# Flexibilizações e Próximos Passos

Para garantir a implementação do PL, foram feitas mudanças importantes, como a criação de um regime de pagamento diferenciado para dividendos, com a possibilidade de pagamento ao longo de 2026, 2027 e 2028, caso as empresas não tenham capacidade financeira imediata. Além disso, foram estabelecidas garantias para que empresas que pagaram impostos entre 2019 e 2025, mas não distribuíram os dividendos, possam fazê-lo até 31 de dezembro de 2025, sob as regras antigas. A aprovação do PL no Congresso é um passo importante, mas ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal para se tornar lei.

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