Governo Lula aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Aprovação da Isenção do IR no Plenário da Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000. A medida representa um importante passo na política fiscal do governo.

A proposta foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contou com a relatoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) no Congresso Nacional. A aprovação consolida uma promessa de campanha do presidente.

O parecer do relator manteve a isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária para uma parcela significativa da população.

Compensação Tributária e Mudanças no Projeto

O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Essa estratégia busca equilibrar a arrecadação e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Entre as mudanças acatadas por Lira, estão ajustes que visam a manutenção do Prouni (Programa Universidade para Todos), garantir que municípios não sofram com perdas de arrecadação e também estão relacionadas a taxas que cartórios repassam aos tribunais judiciais.

Leia também:

Aprovação da Gestão de Cláudio Castro atinge nível recorde, revela pesquisa do Datafolha

CNBB pede nulidade de votos de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso no STF sobre aborto

Lula inaugura Terminal Portuário de Outeiro em Belém para a COP30 com investimento de R$ 233 milhões

Processo de Aprovação e Correções

O relatório de Lira foi aprovado na comissão especial que analisou o projeto em julho deste ano. Desde então, a matéria aguardava encaminhamento pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-AL).

Em agosto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, a urgência do projeto. A aprovação garantiu a tramitação acelerada da proposta e permitiu a análise diretamente no plenário da Casa.

Problemas na Votação e Novas Ações

A votação do relatório de Lira precisou ser cancelada por erro no parecer disponibilizado para votação. O relator, então, subiu à tribuna para explicar a situação, admitindo que o parecer descumpria acordo firmado com duas bancadas.

“Por um erro material que eu não posso deixar de pedir desculpas ao plenário, o relatório saiu inadmitindo parcialmente [os destaques alvo de acordo]”, justificou. Após o cancelamento, um novo parecer foi apresentado e colocado para votação.