Ministro da Justiça Lança Programa Município Mais Seguro

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (22.out.2025) o programa Município Mais Seguro, que destinará mais de R$ 170 milhões para guardas municipais em 23 das 27 capitais do Brasil. A iniciativa inclui a aquisição de “instrumentos não letais”, como armas de incapacitação neuromuscular e spray de pimenta.

O secretário de Segurança Pública, Mário Sarrubo, explicou que a fase inicial do programa abrangerá cidades com mais de 100 guardas, totalizando um investimento de R$ 170 milhões. “Os recursos também incluirão o fornecimento de instrumentos não letais, como armas de incapacitação neuromuscular e sprays de pimenta”, destacou.

Objetivos do Programa

Durante a cerimônia, Lewandowski enfatizou que o objetivo do programa é fortalecer a atuação das guardas municipais na segurança pública. “O propósito desse programa é constituir uma polícia municipal cidadã”, afirmou o ministro.

Ele também ressaltou a importância de um enfrentamento abrangente ao crime organizado, que deve envolver a integração das forças federais, estaduais e municipais, além do uso de inteligência. “É necessário evitar soluções simplistas, muitas vezes de caráter legislativo, como o aumento de penas. A criminalidade é um problema global e deve ser abordada de forma holística”, completou.

Apoio dos Municípios

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), presente no evento, elogiou a chegada dos R$ 170 milhões da União “na ponta”. Ele mencionou que, na mesma quarta-feira (23.out), as guardas municipais de Recife estão recebendo “técnicas não violentas de abordagem”.

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“O Estado deve ter a capacidade de manter a ordem e o controle de seus territórios, e os municípios são parte disso”, afirmou Campos, que iniciou em fevereiro o processo de armamento da Guarda Municipal do Recife, reforçado por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Fortalecimento das Forças Policiais

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), declarou que a iniciativa visa fortalecer as forças policiais do Brasil no combate ao crime. “Precisamos ocupar o território; quem deve estar presente é o Estado brasileiro”, afirmou.

Lewandowski também mencionou que o governo apresentará um projeto abrangente para combater facções criminosas, focando na integração das forças federais, estaduais e municipais. “Como é um problema global, devemos abordá-lo de forma integrada”, disse, citando acordos de cooperação internacional com a Interpol e a Europol.

Estratégia do Governo Federal

O programa Município Mais Seguro integra a estratégia do governo federal de participar do debate sobre segurança pública, historicamente dominado por governadores e pela oposição de direita, além de ampliar sua base política nas cidades em ano eleitoral.

A PEC da Segurança Pública, mencionada nos discursos, ainda está em tramitação na Câmara e redefine o papel das guardas, autorizando-as a atuar em segurança urbana e policiamento ostensivo. O texto é considerado prioritário pelo Planalto, mas enfrenta resistência de governadores e de parte do Congresso.

Investimentos e Eixos do Programa

Enquanto a PEC tramita, o Ministério da Justiça já publicou dois editais para o Município Mais Seguro: um para a compra de equipamentos e outro para a capacitação de agentes, com um investimento de R$ 65 milhões. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública, que teve um recorde de execução em fevereiro, com R$ 106,5 milhões movimentados pelos estados e o Distrito Federal, um aumento de 46% em relação a 2024.

O programa está estruturado em três eixos principais:

• Qualificação do uso da força: capacitação sobre o uso diferenciado e proporcional da força, incluindo cursos como Operador de Polícia Comunitária Aplicada e Atuação nas Patrulhas Maria da Penha.
• Polícia Integrada: articulação e integração das ações das esferas federal, estadual e municipal no combate ao crime, além da compra de equipamentos.
• Escuta SUS: suporte psicológico e acompanhamento da saúde mental dos agentes de segurança, com uma pesquisa nacional sobre as condições de trabalho das guardas municipais, realizada pela Universidade Federal de Viçosa em parceria com o PNUD.