Novas Regras para a CNH do Brasil

O governo federal deve divulgar, nesta terça-feira (9), as novas diretrizes referentes à Resolução nº 1.020/2025 do Contran, conhecida como CNH do Brasil. Essa medida elimina a exigência de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O lançamento da iniciativa contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) ainda esta semana e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

Alterações no Processo de Habilitação

Entre as principais mudanças, as aulas teóricas poderão ser realizadas online, com o Ministério disponibilizando todo o conteúdo sem custo para os candidatos. Aqueles que preferirem ainda poderão optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

As aulas práticas, que antes exigiam 20 horas, agora serão reduzidas para apenas 2 horas. Os candidatos poderão realizar essas aulas em autoescolas ou em veículos particulares, com instrutores autônomos autorizados pelos Detrans e supervisionados por órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em todo o país.

Direitos dos Candidatos

Outra alteração importante é que os candidatos que não forem aprovados na primeira prova terão a oportunidade de realizar a segunda tentativa sem custos adicionais. Apesar das novas flexibilizações, as etapas essenciais do processo permanecem inalteradas.

Leia também:

Governo federal lança CNH do Brasil e transforma processo de habilitação de motoristas

Governo Federal Lança Programa CNH do Brasil para Facilitar Habilitação e Reduzir Custos

Novas Regras do Contran: Impacto nas Autoescolas e Mudanças na CNH a partir de 9 de 2025

Os candidatos ainda precisarão realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter o direito de dirigir.