Governo lança proposta ousada para taxar iFood e 99 em 2026!

Governo Apresenta Proposta para Regulamentar Trabalho por Aplicativo

O governo federal, através do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo, divulgou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o relatório final que visa regulamentar o trabalho realizado por meio de aplicativos. O documento detalha uma série de medidas que buscam garantir uma remuneração mais justa para os trabalhadores da área.

A proposta central do relatório inclui uma taxa mínima de R$ 10 por viagem, tanto para serviços de transporte de passageiros quanto para entregas de delivery. Além disso, propõe um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, buscando cobrir os custos operacionais dos entregadores, como combustível, manutenção do veículo e tempo de deslocamento.

O relatório, com 15 MB em formato PDF, argumenta que a regulamentação é necessária para compensar adequadamente os custos variáveis enfrentados pelos trabalhadores. A iniciativa visa evitar perdas financeiras em trajetos mais longos, reconhecendo o esforço e o tempo investidos na prestação do serviço.

O documento será utilizado pelo deputado republicano da Bahia, responsável pelo projeto, para encaminhá-lo à votação na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei aborda a regulamentação de plataformas como iFood e 99. O grupo de trabalho também propõe mecanismos para garantir o pagamento integral em rotas com entregas múltiplas, combatendo a prática de reduzir artificialmente a remuneração dos entregadores.

Leia também

BC revela: atividade econômica brasileira cresce em fevereiro, mas o que esperar de 2026?

Serviços crescem 0,1% em fevereiro; veja o que impulsionou o setor segundo IBGE

Governo lança programa para dívidas no Brasil: o que Mariana Banja alerta?

Essa medida visa evitar que a otimização logística seja transferida para o trabalhador, sem um aumento correspondente no custo do serviço para o consumidor.

“A regulamentação assegura que cada serviço seja valorizado de forma justa, considerando o esforço, o tempo e os custos operacionais envolvidos. Ao impedir a redução de taxas, o relatório busca preservar a proporcionalidade na remuneração e evitar distorções que possam comprometer a sustentabilidade econômica da atividade dos entregadores,” conclui o documento.