Ministério da Fazenda Reorganiza Estratégia Fiscal e Política

Após a derrota na Câmara dos Deputados, o Ministério da Fazenda iniciou um movimento para reestruturar sua estratégia fiscal e política. A nova diretriz envolve uma comunicação direta com a população, ajustes regulatórios e a retomada de projetos legislativos que têm potencial de arrecadação e já estão com articulação avançada no Congresso.

O objetivo é demonstrar que o governo ainda possui alternativas para manter a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, mesmo sem a proposta que aumentava tributos sobre aplicações financeiras, bancos, fintechs e apostas eletrônicas.

Comunicação Pública e Justiça Tributária

A comunicação pública é uma das prioridades imediatas, começando pelo Partido dos Trabalhadores e se expandindo para o Ministério da Fazenda. Na quinta-feira (9), o ministro Fernando Haddad divulgou um vídeo nas redes sociais, associando a derrota da MP 1303 à resistência de setores de alta renda e solicitando apoio da sociedade para enfrentar privilégios e manter o equilíbrio fiscal com justiça social.

Esse material, elaborado pela pasta, marca o início de uma campanha que se estenderá nas próximas semanas, com conteúdos direcionados a diferentes públicos. As próximas etapas serão discutidas em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad, Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira, responsável pela comunicação popular nas redes sociais.

Pautas no Congresso e Cortes de Benefícios Fiscais

Simultaneamente, a equipe econômica busca avançar com pautas que estão paradas no Congresso e que podem aumentar receitas ou reduzir gastos tributários. A principal proposta é o corte linear de benefícios fiscais, que o governo pretende viabilizar unificando os textos de Aguinaldo Ribeiro e Zé Guimarães.

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A proposta visa reduzir em cerca de 10% o total de renúncias fiscais federais, mantendo exceções como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. O texto de Aguinaldo estabelece critérios objetivos e avaliações periódicas para a concessão de incentivos, enquanto o projeto de Guimarães inclui a responsabilização solidária de terceiros no recolhimento de tributos sobre apostas eletrônicas.

Estimativas de Arrecadação e Ajustes Regulatórios

Os valores estimados de arrecadação, que somam R$ 19,8 bilhões, já foram incluídos no PLOA 2026 como receita condicionada, reforçando que o governo conta com a aprovação da proposta para garantir parte do equilíbrio fiscal do próximo ano. Além disso, a Fazenda está preparando ajustes regulatórios via CMN para conter a expansão de LCI, LCA, CRI e CRA.

A Receita Federal também está desenvolvendo atos infralegais para coibir compensações tributárias irregulares e analisa uma nova medida provisória com foco na arrecadação imediata. Outros projetos, como a Lei de Falências e a proposta de limitação dos supersalários, também estão sendo considerados como parte das 25 medidas prioritárias apresentadas por Haddad a Lula no início do ano.